TJCE - 0251237-44.2023.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 11:26
Determinada Requisição de Informações
-
21/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
17/05/2025 13:29
Decorrido prazo de MARIA VALNELIA CASTRO DA LUZ em 16/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152450366
-
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152450366
-
01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0251237-44.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: EDLENE SANTANA DA SILVA APENSO: [] DESPACHO Sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. 140969371, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
30/04/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152450366
-
28/04/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 16:22
Juntada de Petição de certidão judicial
-
26/02/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 16:19
Determinada a citação de EDLENE SANTANA DA SILVA - CPF: *54.***.*61-66 (EXECUTADO)
-
14/01/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 11:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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05/01/2025 19:35
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129657365
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129657365
-
18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129657365
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17/12/2024 23:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129657365
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10/12/2024 17:50
Determinada a emenda à inicial
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10/12/2024 14:44
Conclusos para despacho
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10/12/2024 14:43
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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10/12/2024 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/12/2024 12:56
Alterado o assunto processual
-
10/12/2024 12:56
Alterado o assunto processual
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10/12/2024 12:56
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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29/11/2024 16:37
Juntada de Ofício
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13/09/2024 01:25
Decorrido prazo de MARIA VALNELIA CASTRO DA LUZ em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:25
Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99118181
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21/08/2024 00:00
Intimação
16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0251237-44.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU: EDLENE SANTANA DA SILVA: EDLENE SANTANA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: DECISÃO " ...À vista do exposto e do mais que, dos autos, consta, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução.
Ocorre que Portaria nº 842/2017, da lavra do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, regulamentou a Resolução nº 06/2007 e Instrução Normativa nº 04/2017, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disciplinando a distribuição do acervo processual entre as varas cíveis, estabelece o Grupo II, do qual faz parte este juízo, cuja competência é: "Grupo II (ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.
Ações em face de instituição financeira.
Reintegração de posse.)" Verificando que a ação em pauta não se enquadra em nenhuma das hipóteses mencionadas, eis que existe juízo privativo para as ações de execução de título extrajudicial, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando que o referido processo seja remetido ao Setor de Distribuição, a fim de ser reencaminhado para uma das Varas Cíveis competentes, a saber: "III- para o Grupo III, integrado pelas 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis, todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos …§1º Ainda que não tenham sido cadastradas de acordo com as classes processuais e assuntos constantes do Anexo Único, desta Instrução Normativa, as ações que versarem sobre os temas listados no caput deste artigo deverão ser redistribuídas." Proceda-se, pois, ao cancelamento de eventual restrição feita via RENAJUD.
Intime-se. ".
ID 95137152.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99118181
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20/08/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118181
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10/08/2024 17:21
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/08/2024 15:54
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2024 06:20
Mov. [71] - Conclusão
-
04/08/2024 15:52
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235883-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2024 15:38
-
20/07/2024 09:29
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
-
18/07/2024 11:48
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2024 10:53
Mov. [67] - Documento Analisado
-
15/07/2024 15:35
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2024 17:16
Mov. [65] - Conclusão
-
08/06/2024 22:15
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
08/06/2024 22:14
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
07/06/2024 17:58
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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07/06/2024 09:43
Mov. [61] - Documento Analisado
-
03/06/2024 14:49
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/03/2024 10:50
Mov. [59] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/057440-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
25/03/2024 10:50
Mov. [58] - Documento Analisado
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25/03/2024 10:50
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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25/03/2024 10:49
Mov. [56] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 104/105, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
20/03/2024 14:05
Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/03/2024 atraves da guia n 001.1561935-40 no valor de 60,37
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20/03/2024 12:25
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945558-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 12:08
-
20/03/2024 11:44
Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561935-40 - Custas Intermediarias
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18/03/2024 13:12
Mov. [52] - Conclusão
-
26/02/2024 19:01
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
-
23/02/2024 11:44
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2024 11:09
Mov. [49] - Documento Analisado
-
20/02/2024 16:07
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2024 14:35
Mov. [47] - Conclusão
-
20/02/2024 13:38
Mov. [46] - Documento
-
08/02/2024 09:00
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/12/2023 10:11
Mov. [44] - Encerrar análise
-
06/12/2023 10:11
Mov. [43] - Documento
-
05/12/2023 15:35
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/12/2023 15:34
Mov. [41] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
01/12/2023 09:03
Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2023 14:53
Mov. [39] - Conclusão
-
29/11/2023 14:21
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477738-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 14:03
-
14/11/2023 19:27
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0521/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
-
13/11/2023 01:47
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 17:36
Mov. [35] - Documento Analisado
-
07/11/2023 14:07
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 13:13
Mov. [33] - Conclusão
-
03/11/2023 20:27
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
03/11/2023 20:27
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/10/2023 01:36
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/09/2023 16:47
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/184546-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
-
26/09/2023 16:46
Mov. [28] - Documento Analisado
-
26/09/2023 16:46
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
26/09/2023 16:46
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2023 20:22
Mov. [25] - Conclusão
-
25/09/2023 18:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346126-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2023 18:32
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19/09/2023 02:46
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
01/09/2023 00:40
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
-
30/08/2023 01:50
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2023 18:56
Mov. [20] - Documento Analisado
-
25/08/2023 08:48
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 17:21
Mov. [18] - Conclusão
-
24/08/2023 15:34
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02280674-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 15:16
-
22/08/2023 10:03
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/08/2023 atraves da guia n 001.1496885-12 no valor de 4.917,69
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22/08/2023 10:02
Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/08/2023 atraves da guia n 001.1496900-96 no valor de 57,67
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16/08/2023 11:31
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1496900-96 - Custas Intermediarias
-
16/08/2023 11:16
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1496885-12 - Custas Iniciais
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09/08/2023 21:58
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
-
08/08/2023 01:54
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2023 16:27
Mov. [10] - Documento Analisado
-
03/08/2023 15:21
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 12:22
Mov. [8] - Conclusão
-
03/08/2023 11:36
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
03/08/2023 11:36
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
03/08/2023 06:55
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
03/08/2023 06:49
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
02/08/2023 18:05
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2023 09:01
Mov. [2] - Conclusão
-
02/08/2023 09:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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