TJCE - 0207701-17.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 03:26
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 05/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2025 23:59.
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14/02/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 05:03
Decorrido prazo de JOSE LEOTERIO SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 05:03
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 23/01/2025 23:59.
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23/01/2025 04:17
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131767706
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17/01/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131767706
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10/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207701-17.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JOSE LEOTERIO SOBRINHO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
09/01/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131767706
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09/01/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 15:40
Conclusos para despacho
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08/01/2025 07:53
Juntada de Certidão
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08/01/2025 07:46
Juntada de Certidão
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20/12/2024 16:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:49
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:49
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127038327
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127038327
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27/11/2024 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127038327
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27/11/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2024 15:11
Conclusos para decisão
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03/09/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE LEOTERIO SOBRINHO em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99045738
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20/08/2024 08:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/08/2024 00:00
Intimação
Processo: 0207701-17.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JOSE LEOTERIO SOBRINHO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Às partes sobre os cálculos advindos do Setor de Contadoria (ID:99045730/ss.).
Prazo: 05 dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Diretor/Servidor de Gabinete -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99045738
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19/08/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99045738
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19/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:42
Juntada de cálculo
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18/06/2023 21:11
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/05/2023 15:05
Mov. [96] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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22/05/2023 14:35
Mov. [95] - Mero expediente: R.h. Retornem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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18/05/2023 17:51
Mov. [94] - Encerrar análise
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18/05/2023 17:50
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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10/05/2023 10:02
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02042561-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2023 09:42
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03/05/2023 20:33
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3067
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01/05/2023 01:36
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 16:08
Mov. [89] - Documento Analisado
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28/04/2023 14:48
Mov. [88] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos as fichas financeiras DUPLEX, no período de agosto de 2016 até outubro de 2022. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura di
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28/04/2023 12:37
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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27/04/2023 17:00
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/04/2023 17:00
Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/04/2023 17:00
Mov. [84] - Documento
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26/04/2023 10:34
Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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12/01/2023 15:05
Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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12/01/2023 15:04
Mov. [81] - Documento Analisado
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16/12/2022 13:17
Mov. [80] - Mero expediente: R.h. Considerando as divergências apontadas pelas partes, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Fórum para elaboração da planilha de cálculos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2022. Hortêns
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23/11/2022 14:31
Mov. [79] - Encerrar análise
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23/11/2022 14:31
Mov. [78] - Conclusão
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23/11/2022 10:47
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02520297-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 10:14
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18/11/2022 18:43
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970
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17/11/2022 11:31
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 10:01
Mov. [74] - Documento Analisado
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16/11/2022 11:15
Mov. [73] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 117/128, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de
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14/11/2022 14:51
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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14/11/2022 09:04
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02501211-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 08:55
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10/11/2022 19:23
Mov. [70] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre a Impugnação de fls. 112/115, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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10/11/2022 11:19
Mov. [69] - Encerrar análise
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10/11/2022 11:19
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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10/11/2022 10:13
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02495882-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 10:00
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04/11/2022 14:45
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/11/2022 14:45
Mov. [65] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/11/2022 14:44
Mov. [64] - Documento
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28/10/2022 20:28
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 01:32
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2022 12:02
Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/226679-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
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26/10/2022 12:00
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/10/2022 12:00
Mov. [59] - Documento Analisado
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25/10/2022 10:57
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 13:02
Mov. [57] - Encerrar análise
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20/10/2022 13:02
Mov. [56] - Conclusão
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20/10/2022 13:02
Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
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20/10/2022 13:02
Mov. [54] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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17/10/2022 10:19
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444937-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/10/2022 10:07
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22/07/2022 20:05
Mov. [52] - Encerramento de Documentos
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20/07/2022 12:38
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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20/07/2022 12:37
Mov. [50] - Definitivo
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20/07/2022 12:36
Mov. [49] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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24/06/2022 19:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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23/06/2022 01:35
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 14:28
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 14:28
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 14:28
Mov. [44] - Documento Analisado
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22/06/2022 14:26
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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22/06/2022 14:25
Mov. [42] - Informação
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21/06/2022 11:03
Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 12:46
Mov. [40] - Encerrar análise
-
20/06/2022 12:46
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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19/06/2022 21:44
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01373094-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/06/2022 21:42
-
19/06/2022 04:36
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/06/2022 12:16
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/06/2022 12:16
Mov. [35] - Documento Analisado
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07/06/2022 18:37
Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pi
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07/06/2022 16:40
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
07/06/2022 15:49
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/06/2022 15:48
Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/04/2022 18:54
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
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01/04/2022 10:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 10:11
Mov. [28] - Documento Analisado
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30/03/2022 13:34
Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogue
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30/03/2022 12:10
Mov. [26] - Encerrar análise
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30/03/2022 12:10
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 22:25
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985748-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2022 21:55
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08/03/2022 12:10
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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08/03/2022 08:33
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01931622-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 08:30
-
28/02/2022 19:31
Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2022 19:31
Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/02/2022 19:30
Mov. [19] - Documento
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22/02/2022 02:27
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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13/02/2022 22:01
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/02/2022 20:46
Mov. [16] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
-
13/02/2022 20:46
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028126-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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13/02/2022 20:44
Mov. [14] - Documento Analisado
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09/02/2022 11:20
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 10:35
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
08/02/2022 09:45
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
08/02/2022 09:45
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
08/02/2022 07:26
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
08/02/2022 07:26
Mov. [8] - Certidão emitida
-
08/02/2022 07:23
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 21:23
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
-
04/02/2022 01:50
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 15:08
Mov. [4] - Documento Analisado
-
02/02/2022 15:06
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 10:01
Mov. [2] - Conclusão
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02/02/2022 10:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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