TJCE - 3000589-49.2017.8.06.0018

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THEMISTOCLES SILVEIRA DE VASCONCELOS

Advogados

ATHAYDE DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS

OAB: 32806/CE

CPF *36.***.*06-27

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0087-50

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

CPF *08.***.*51-20

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB: 25189/CE

CPF *85.***.*06-13

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 14326/CE

CPF *73.***.*42-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de ATHAYDE DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS em 05/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:51

    Transitado em Julgado em 04/09/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 99105933

  • 22/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 99105933

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica   Processo nº 3000589-49.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações]EXEQUENTE: THEMISTOCLES SILVEIRA DE VASCONCELOSEXECUTADA: TIM CELULAR S/A   SENTENÇA   Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.   HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 96316925 e 99039820), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.   Considerando que as partes ajustaram que a executada realizará o pagamento da cifra de R$100.000,00 (cem mil reais) através de dois depósitos diretamente na conta bancária do exequente, revela-se necessária o desbloqueio empreendido das contas da promovida, porquanto prejudicados, razão pela qual desde logo empreendo a liberação dos valores (comprovante em anexo).    Por fim, para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.   Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.   Cumpra-se.   Expedientes necessários.   Fortaleza, 20 de agosto de 2024.   MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99105933

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99105933

  • 20/08/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99105933

  • 20/08/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99105933

  • 20/08/2024 12:00

    Homologada a Transação

  • 19/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:56

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 15/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/06/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 10:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 01:34

    Decorrido prazo de ATHAYDE DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:34

    Decorrido prazo de ATHAYDE DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82332283

  • 14/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82332283

  • 13/03/2024 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82332283

  • 13/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 03:19

    Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 35441126

  • 22/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 35441126

  • 21/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 19:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 19:34

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2021 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:03

    Expedição de Alvará.

  • 28/09/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:37

    Expedição de Alvará.

  • 06/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2021 00:05

    Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de ATHAYDE DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS em 02/08/2021 23:59:59.

  • 01/08/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 06:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/07/2021 12:35

    Expedição de Alvará.

  • 19/07/2021 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:04

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/07/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:04

    Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 02/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 15/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de recurso

  • 19/05/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 10:40

    Outras Decisões

  • 23/04/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 09:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de THEMISTOCLES SILVEIRA DE VASCONCELOS em 17/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/09/2020 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 10:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/05/2019 13:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/04/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 11:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/03/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:28

    Juntada de Petição de recurso

  • 10/01/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 12:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2018 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2018 16:10

    Audiência conciliação realizada para 02/05/2018 11:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 02/05/2018 16:08

    Audiência conciliação cancelada para 02/05/2018 11:00 #Não preenchido#.

  • 23/04/2018 11:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/04/2018 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 11:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/03/2018 11:16

    Audiência conciliação redesignada para 02/05/2018 11:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 31/01/2018 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2017 11:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2017 14:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/08/2017 13:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2017 18:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 18:57

    Audiência conciliação designada para 02/05/2018 11:00 4º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 17/07/2017 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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