TJCE - 0468294-48.2010.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 09:09
Juntada de Certidão
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29/11/2024 09:09
Transitado em Julgado em 29/11/2024
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29/11/2024 02:34
Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 28/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112451508
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112451508
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04/11/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0468294-48.2010.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: Planos Tecnicos do Brasil LtdaPOLO PASSIVO: DEODORO COSTA ALBUQUERQUE SENTENÇA Vistos, etc.
Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para que desse andamento ao feito, informando o correto endereço do executado, para que houvesse o prosseguimento do feito. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, mesmo intimado, a parte autora foi silente em informar aos autos o endereço do executado, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do NCPC, extingo a presente execução, por ausência de pressupostos processuais. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
03/11/2024 05:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112451508
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31/10/2024 15:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/09/2024 11:03
Conclusos para despacho
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30/08/2024 01:46
Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 29/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99126938
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21/08/2024 00:00
Intimação
9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0468294-48.2010.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: Planos Tecnicos do Brasil Ltda POLO PASSIVO: DEODORO COSTA ALBUQUERQUE Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " O bloqueio de ativos da executada antes da citação, como pretendido pelo exequente, resta indeferido, em observância aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, a teor do que proclama o Colendo STJ, assim: "PROCESSUAL CIVIL.
TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
ARRESTO/PENHORA.
CRÉDITO.
EXECUÇÃO FISCAL.
BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.
NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO.
PRINCÍPIODO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU.
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso.
II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la.
O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome.
Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bemcomo ser preservado o caráter acautelatório da medida.
Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588.608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802.022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019.
III - Agravo Interno improvido" (STJ, AgInt no AREsp 1781873/DF, DJe de 18.04.22).
Assim, indefiro o pedido de arresto on-line, e determino que a parte exequente forneça o endereço da parte executada para fins de citação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento do seu pleito exordial".
ID 91991039.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99126938
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20/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99126938
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20/08/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 02:37
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/08/2024 08:31
Mov. [137] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 17:26
Mov. [136] - Certidão emitida | CERTIFICO, que nesta data, em cumprimento a decisao de fls. 117, realizei busca de Embargos a Execucao decorrentes da presente lide em nome de Deodoro Costa Albuquerque, CPF n *01.***.*71-20 e nada localizei.
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28/01/2024 22:33
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 09:13
Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/10/2023 09:13
Mov. [133] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/09/2023 20:06
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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14/09/2023 01:48
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 13:57
Mov. [130] - Documento Analisado
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13/09/2023 13:56
Mov. [129] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/09/2023 12:05
Mov. [128] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, Antes de apreciar o pleito de fls. 106/107, certifique-se quanto a existencia de Embargos a Execucao decorrentes desta lide. Existindo, apense-se. Apos cls, para deliberacao do Juizo. Expedientes nec
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31/08/2023 15:48
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 08:42
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/05/2023 08:42
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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10/05/2023 13:05
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02043260-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/05/2023 12:34
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02/05/2023 20:52
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
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28/04/2023 01:46
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 12:28
Mov. [121] - Documento Analisado
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19/04/2023 14:47
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 12:19
Mov. [119] - Conclusão
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20/07/2022 17:16
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/02/2022 06:53
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01898172-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/02/2022 16:18
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07/02/2022 08:07
Mov. [116] - Certidão emitida
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07/02/2022 08:06
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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18/01/2022 20:02
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2022 Data da Publicacao: 19/01/2022 Numero do Diario: 2765
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17/01/2022 13:31
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 98. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados
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17/01/2022 13:12
Mov. [112] - Documento Analisado
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11/01/2022 16:36
Mov. [111] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 98. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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11/01/2022 11:08
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 18:03
Mov. [109] - Certidão emitida
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17/12/2021 18:03
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2021 15:50
Mov. [107] - Certidão emitida
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17/12/2021 15:50
Mov. [106] - Documento
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03/12/2021 12:34
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/216495-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
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03/12/2021 12:03
Mov. [104] - Documento Analisado
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30/11/2021 15:54
Mov. [103] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 93, prossiga-se com o cumprimento de despacho de fls. 88. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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29/11/2021 17:45
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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10/11/2021 16:05
Mov. [101] - Certidão emitida
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10/11/2021 16:04
Mov. [100] - Certidão emitida
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16/06/2021 20:00
Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/06/2021 atraves da guia n 001.1242185-55 no valor de 49,17
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15/06/2021 18:06
Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1242185-55 - Custas Intermediarias
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07/06/2021 20:47
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
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03/06/2021 01:40
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2021 Teor do ato: Intime-se a parte executada, atraves de oficial de justica, para que apresente bens passiveis de penhora. Antes porem, intimacao ao autor para pagamento das custas de
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02/06/2021 17:48
Mov. [95] - Documento Analisado
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27/05/2021 17:13
Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte executada, atraves de oficial de justica, para que apresente bens passiveis de penhora. Antes porem, intimacao ao autor para pagamento das custas devidas. Expedientes necessarios.
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02/03/2021 09:23
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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13/08/2020 12:50
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01383329-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 12:19
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10/08/2020 21:09
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0619/2020 Data da Publicacao: 11/08/2020 Numero do Diario: 2434
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07/08/2020 01:44
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2020 15:06
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2020 08:53
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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21/04/2020 20:27
Mov. [87] - Certidão emitida
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21/04/2020 20:27
Mov. [86] - Certidão emitida
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10/01/2018 16:59
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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25/10/2017 11:27
Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
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25/10/2017 11:27
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
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18/10/2017 15:12
Mov. [82] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REMESSA PARA DISTRIBUICAO
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17/10/2017 17:41
Mov. [81] - Certidão emitida
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17/10/2017 16:26
Mov. [80] - Conclusão
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17/10/2017 16:26
Mov. [79] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/10/2017 10:42
Mov. [78] - Conclusão
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25/07/2017 14:19
Mov. [77] - Expedição de Termo de Audiência
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05/07/2017 15:38
Mov. [76] - Certidão emitida
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05/07/2017 15:37
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/07/2017 15:59
Mov. [74] - Certidão emitida
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03/07/2017 15:57
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/06/2017 11:42
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2017 Data da Disponibilizacao: 26/06/2017 Data da Publicacao: 27/06/2017 Numero do Diario: 1699 Pagina: 258
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26/06/2017 09:45
Mov. [71] - Certidão emitida
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23/06/2017 15:05
Mov. [70] - Expedição de Carta
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23/06/2017 15:05
Mov. [69] - Expedição de Carta
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23/06/2017 10:58
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0300/2017 Teor do ato: R. H.Designo a audiencia de Conciliacao para 24/07/2017 as 15:00h.Expedientes necessarios. Advogados(s): Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 10630/CE)
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23/06/2017 10:06
Mov. [67] - Certidão emitida
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22/06/2017 09:32
Mov. [66] - Designação de audiência | R. H.Designo a audiencia de Conciliacao para 24/07/2017 as 15:00h.Expedientes necessarios.
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21/06/2017 12:59
Mov. [65] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/07/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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05/05/2017 12:27
Mov. [64] - Conclusão
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04/05/2017 14:19
Mov. [63] - Mero expediente | R. H.Defiro o pedido de fls. 60.Agende-se data para audiencia de conciliacao. Exp. Nec.
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09/11/2016 12:47
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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08/11/2016 01:21
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10513033-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2016 15:40
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16/05/2016 13:38
Mov. [60] - Conclusão
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16/09/2014 12:42
Mov. [59] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [58] - Documento
-
16/09/2014 12:42
Mov. [57] - Ofício
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16/09/2014 12:42
Mov. [56] - Documento
-
16/09/2014 12:42
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/09/2014 12:42
Mov. [54] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [53] - Ofício
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16/09/2014 12:42
Mov. [52] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [51] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [50] - Petição
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16/09/2014 12:42
Mov. [49] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [48] - Documento
-
16/09/2014 12:42
Mov. [47] - Documento
-
16/09/2014 12:42
Mov. [46] - Documento
-
16/09/2014 12:42
Mov. [45] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [44] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [43] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [42] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [41] - Petição
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16/09/2014 12:42
Mov. [40] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [39] - Mandado
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16/09/2014 12:42
Mov. [38] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [37] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [36] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [35] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [34] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [33] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [32] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [31] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [30] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [29] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [28] - Documento
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16/09/2014 12:42
Mov. [27] - Documento
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02/09/2014 11:50
Mov. [26] - Conversão para Processo Digital | Lote - 55
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22/08/2014 14:21
Mov. [25] - Remessa | A sala de digitalizacao. Lote- 55
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24/06/2014 18:10
Mov. [24] - Conclusão
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13/05/2014 16:14
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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13/05/2014 15:58
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
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12/03/2013 16:54
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2013 16:43
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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31/01/2013 09:59
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2013 12:19
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ENCAMINHAR OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2013 11:25
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2011 12:10
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2011 16:44
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2011 12:05
Mov. [14] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2011 12:58
Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO boletim 92 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2011 17:00
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/03/2011 17:48
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER PENHORA ON LINE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2011 11:31
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2011 13:38
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2010 09:36
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO Aguardando devolucao de mandado - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2010 14:31
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ENCAMINHAR MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2010 14:31
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2010 12:08
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2010 11:17
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2010 11:14
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2010 11:14
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTRATO ATIPICO DE LOCACAO DE AREA DE USO COMERCIAL DO SHOPPING BENFICA (DOC. 03) PPP - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2010 15:44
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2010
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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