TJCE - 0158088-33.2019.8.06.0001

30/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/01/2024 15:29

Transitado em Julgado em 23/01/2024

10/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA FILHO em 09/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8013716

30/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8013716

27/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8013716

30/09/2023 22:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/09/2023 15:01

Sentença confirmada

28/09/2023 15:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

28/09/2023 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023 18:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/09/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2023. Documento: 7890785

18/09/2023 00:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7890785

15/09/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023 11:55

Conclusos para julgamento

22/08/2023 09:53

Conclusos para decisão

19/08/2023 12:35

Juntada de Petição de parecer do mp

30/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023 13:08

Recebidos os autos

20/04/2023 13:08

Conclusos para decisão

20/04/2023 13:08

Distribuído por sorteio