TJCE - 0200158-46.2022.8.06.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0200158-46.2022.8.06.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JACINTO DE SOUSAREU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Considerando certidão de trânsito em julgado de ID 131776766, intimem-se as partes, por seus advogados, sobre o retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem pertinente no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Havendo manifestação, voltem os autos concluso para despacho.
Não havendo, arquivem-se, caso não existam pendências, com as baixas devidas. ICó/CE, 9 de janeiro de 2025.
BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria -
08/01/2025 16:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/01/2025 13:10
Juntada de Certidão
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08/01/2025 13:10
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO JACINTO DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de FRANCISCO JACINTO DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096360
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096360
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18/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096360
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16/10/2024 09:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/10/2024 09:45
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
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15/10/2024 09:45
Conhecido o recurso de FRANCISCO JACINTO DE SOUSA - CPF: *65.***.*05-43 (APELANTE) e provido
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15/10/2024 06:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14853620
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14853620
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02/10/2024 17:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14853620
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02/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2024 11:30
Juntada de Petição de memoriais
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13/09/2024 09:19
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 14:55
Conclusos para decisão
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12/09/2024 08:09
Juntada de Petição de parecer do mp
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26/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 09:22
Recebidos os autos
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26/08/2024 09:22
Conclusos para despacho
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26/08/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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