29/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27610883
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27610883
27/08/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610883
27/08/2025 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/08/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2025 10:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Adiado
01/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887441
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887441
18/06/2025 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887441
16/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:00

Conclusos para decisão
14/06/2025 20:24

Juntada de Petição de parecer
23/05/2025 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19448663
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19448663
23/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19448663
11/04/2025 11:21

Declarada incompetência
09/04/2025 18:39

Recebidos os autos
09/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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