01/03/2025 02:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DIOLINDO FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:57

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135681698
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135681698
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135681698
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135681698
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135681698
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135681698
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135681698
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135681698
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000871-93.2024.8.06.0163 Assunto: [Empréstimo consignado] RECORRENTE: FRANCISCA FRANCO DE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, prazo de 10(dez) dias. São Benedito, Estado do Ceará, aos 12 de fevereiro de 2025.

NHANDEYJARA DE CARVALHO COSTAAuxiliar Judiciário mat. 752
12/02/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135681698
12/02/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135681698
12/02/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135681698
12/02/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135681698
12/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:48

Juntada de despacho
26/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 13:21

Alterado o assunto processual
26/11/2024 03:04

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO DIOLINDO FILHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:04

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115448229
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115448229
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115448229
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115448229
07/11/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115448229
07/11/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115448229
07/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115316142
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115316142
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115316142
06/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115316142
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115316142
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115316142
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115316142
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000871-93.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: FRANCISCA FRANCO DE LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cuida-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito.

De início, esclareço que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do artigo 355, I, do CPC, tendo em vista que o litígio versado nos autos é resolvido tão somente por prova documental, notadamente com a juntada de contratos, extratos bancários, etc., sendo desnecessária a prova testemunhal.

Além disso, anunciado o julgamento antecipado, as partes não se opuseram.

Decido.

Sem delongas, os pedidos autorais são improcedentes.

Isso porque, em que pese a promovente aduzir na exordial o desconhecimento acerca da existência de vínculo com o banco requerido que justificasse a existência de descontos em seu benefício previdenciário, este, na condição de parte hiperssuficiente na relação jurídica, colacionou à contestação farta documentação comprobatória da relação existente entre as partes, inclusive, contratos, documentos pessoais apresentados pela autora, informações pessoais, como endereço, número de conta/benefício, etc. Verifica-se, ainda, que há comprovação da efetiva disponibilidade do crédito na conta da autora, conforme extratos colacionados.

Sendo assim, não houve ilícitos cometidos pelo requerido, razão porque, nada tem a ser reparado ou restabelecido.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
05/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115316142
05/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115316142
05/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115316142
05/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115316142
05/11/2024 13:32

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
31/10/2024 10:55

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DIOLINDO FILHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99145308
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000871-93.2024.8.06.0163 Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA FRANCO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 04/11/2024 13:30, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/c2fa5e São Benedito, Estado do Ceará, aos 20 de agosto de 2024.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99145308
20/08/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99145308
20/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:44

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
26/07/2024 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:30

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 06:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 09:50, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
23/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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