12/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
02/12/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/12/2024. Documento: 16255335
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16255335
28/11/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16255335
28/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2024 13:22

Recebidos os autos
26/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000871-93.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: FRANCISCA FRANCO DE LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cuida-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito.

De início, esclareço que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do artigo 355, I, do CPC, tendo em vista que o litígio versado nos autos é resolvido tão somente por prova documental, notadamente com a juntada de contratos, extratos bancários, etc., sendo desnecessária a prova testemunhal.

Além disso, anunciado o julgamento antecipado, as partes não se opuseram.

Decido.

Sem delongas, os pedidos autorais são improcedentes.

Isso porque, em que pese a promovente aduzir na exordial o desconhecimento acerca da existência de vínculo com o banco requerido que justificasse a existência de descontos em seu benefício previdenciário, este, na condição de parte hiperssuficiente na relação jurídica, colacionou à contestação farta documentação comprobatória da relação existente entre as partes, inclusive, contratos, documentos pessoais apresentados pela autora, informações pessoais, como endereço, número de conta/benefício, etc. Verifica-se, ainda, que há comprovação da efetiva disponibilidade do crédito na conta da autora, conforme extratos colacionados.

Sendo assim, não houve ilícitos cometidos pelo requerido, razão porque, nada tem a ser reparado ou restabelecido.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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