TJCE - 0264178-60.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 07:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/02/2025 07:21
Alterado o assunto processual
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25/02/2025 07:21
Alterado o assunto processual
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25/02/2025 07:21
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 08:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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25/11/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 10:53
Conclusos para decisão
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12/11/2024 06:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.
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21/10/2024 19:44
Juntada de Petição de apelação
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105481581
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27/09/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105481581
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26/09/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105481581
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26/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 12:08
Julgado improcedente o pedido
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24/09/2024 08:33
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 08:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/09/2024 03:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:37
Decorrido prazo de PALLOMA GONCALVES BARROSO TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99029639
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23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0264178-60.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Assistência Judiciária Gratuita, Férias, Tutela de Evidência] AUTOR: HENRIQUE ALBANO DA SILVA FILHO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.
Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.
A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Após, retorne concluso.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99029639
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22/08/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99029639
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22/08/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 12:35
Conclusos para despacho
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13/08/2024 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.
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19/07/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 08:05
Conclusos para despacho
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05/06/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.
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19/04/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:16
Conclusos para despacho
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07/11/2023 00:40
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70714744
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 57763990
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18/10/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57763990
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02/10/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 15:41
Conclusos para despacho
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23/10/2022 20:49
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/10/2022 01:55
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/10/2022 15:38
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02423287-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2022 15:19
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28/09/2022 23:59
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 06:03
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 02:10
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 00:23
Mov. [11] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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27/09/2022 00:18
Mov. [10] - Documento Analisado
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23/09/2022 17:05
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 21:21
Mov. [8] - Conclusão
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16/09/2022 21:21
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379978-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/09/2022 20:59
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24/08/2022 20:19
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
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23/08/2022 02:11
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0560/2022 Teor do ato: Cuide a parte autora, no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, acostas aos autos cálculo que ampara a estimativa realizada acerca do valor dado à causa. Intime
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22/08/2022 14:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/08/2022 09:31
Mov. [3] - Mero expediente: Cuide a parte autora, no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, acostas aos autos cálculo que ampara a estimativa realizada acerca do valor dado à causa. Intime-se.
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17/08/2022 21:02
Mov. [2] - Conclusão
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17/08/2022 21:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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