TJCE - 0150632-03.2017.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 09:33
Juntada de Ofício
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05/05/2025 15:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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05/12/2024 09:14
Conclusos para despacho
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04/12/2024 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
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15/11/2024 02:51
Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 14/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112592348
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112592348
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0150632-03.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ingresso e Concurso] TIAGO OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP e outros DESPACHO A parte autora já se manifestou a respeito da minuta de ofício precatório/RPV depositada nos autos (id.112526258). Intime-se a parte devedora que se manifeste sobre minutas de ofícios - Precatório/RPV, juntada em id. 105776831, no prazo de 5 dias, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
05/11/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112592348
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05/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 14:54
Conclusos para despacho
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29/10/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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27/09/2024 09:18
Juntada de Certidão
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19/09/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 08:18
Conclusos para despacho
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18/09/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 02:03
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99150799
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23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0150632-03.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ingresso e Concurso] TIAGO OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (id 69399131/e-doc.169) apresentado pelo causídico Pedro Felipe Lima Rocha, tendo como objeto a verba sucumbencial fixada na fase de conhecimento, no valor atualizado que apresenta como devido de R$ 9.236,19 (nove mil, duzentos e trinta e seis reais e dezenove centavos). Intimada regularmente, deixou a parte executada transcorrer o prazo sem manifestação (id 70960754/e-doc. 189). Tendo a parte executada tacitamente concordado, nos termos acima, com o valor executado, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material. Assim, reconheço como devida a importância de R$ 9.236,19 ao exequente Pedro Felipe Lima Rocha (CPF *08.***.*15-44). (1) Considerando as informações fornecidas pelo exequente em petição de id 69399131/e-doc. 169, autos à SEJUD para confecção de ofício individual de RPV no sistema SAPRE, em favor de Pedro Felipe Lima Rocha (CPF *08.***.*15-44), no valor de R$ 9.236,19 (nove mil, duzentos e trinta e seis reais e dezenove centavos). No Mandado-RPV deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário devido à parte credora, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. (2) Após, juntadas minutas de referido ofício, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, de acordo com o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE. (3) Tudo cumprido, a requisição deve ser encaminhada ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro a ser decretado, inclusive, de ofício. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência Portaria nº 959/2024 -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99150799
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22/08/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99150799
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22/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 11:20
Conclusos para despacho
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20/03/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/03/2024 20:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/09/2023 23:47
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2023 05:50
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/08/2023 21:50
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02258556-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2023 21:17
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31/07/2023 02:46
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/07/2023 21:02
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0062/2023Data da Publicacao: 24/07/2023Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 11:53
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 09:05
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/07/2023 09:03
Mov. [92] - Evolução da Classe Processual
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14/07/2023 19:03
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 16:13
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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03/07/2023 16:02
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02162717-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/07/2023 15:37
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29/06/2023 11:55
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02155141-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/06/2023 11:51
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23/06/2023 15:21
Mov. [87] - Conclusão
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23/06/2023 15:21
Mov. [86] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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23/06/2023 15:21
Mov. [85] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/04/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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30/04/2020 15:54
Mov. [84] - Recurso Eletrônico
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30/04/2020 15:52
Mov. [83] - Certidão emitida
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24/04/2020 13:32
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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28/02/2020 22:07
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2020Data da Publicacao: 02/03/2020Numero do Diario: 2328
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27/02/2020 07:50
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 19:38
Mov. [79] - Encerrar análise
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03/12/2019 10:24
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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22/11/2019 16:08
Mov. [77] - Petição
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22/11/2019 16:06
Mov. [76] - Petição
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22/11/2019 16:04
Mov. [75] - Ofício
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22/11/2019 15:20
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2019 17:28
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2019 22:01
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01677704-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/11/2019 22:05
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16/11/2019 04:19
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01674079-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 12/11/2019 16:33
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07/11/2019 17:37
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0299/2019Data da Disponibilizacao: 22/10/2019Data da Publicacao: 23/10/2019Numero do Diario: 2251Pagina: 611 e segu
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07/11/2019 17:37
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0299/2019Data da Disponibilizacao: 22/10/2019Data da Publicacao: 23/10/2019Numero do Diario: 2251Pagina: 611 e segu
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21/10/2019 13:27
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 13:26
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 00:11
Mov. [66] - Certidão emitida
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13/10/2019 22:50
Mov. [65] - Certidão emitida
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11/10/2019 16:48
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2019 13:45
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2019 10:13
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01592880-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 08/10/2019 09:56
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03/10/2019 15:51
Mov. [61] - Certidão emitida
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03/10/2019 15:51
Mov. [60] - Certidão emitida
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30/09/2019 14:42
Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2019 14:01
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00649747-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 31/05/2019 13:27
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09/04/2019 10:19
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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09/04/2019 10:19
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2019 07:19
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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01/04/2019 07:17
Mov. [54] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2019 00:02
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/02/2019 11:18
Mov. [52] - Certidão emitida
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31/01/2019 16:23
Mov. [51] - Certidão emitida
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29/01/2019 13:27
Mov. [50] - Certidão emitida
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29/01/2019 10:07
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 15:58
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/01/2019 14:25
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01045359-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/01/2019 13:50
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23/01/2019 07:37
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0011/2019Data da Disponibilizacao: 22/01/2019Data da Publicacao: 23/01/2019Numero do Diario: 2065Pagina: 1129/1131
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21/01/2019 08:54
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2019 12:29
Mov. [44] - Certidão emitida
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15/01/2019 14:39
Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2019 16:59
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2018 23:57
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10761784-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/12/2018 23:26
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28/11/2018 10:47
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0364/2018Data da Disponibilizacao: 27/11/2018Data da Publicacao: 28/11/2018Numero do Diario: 2037Pagina: 239/240
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26/11/2018 08:34
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0364/2018Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo legal, sobre as contestacoes e documentos acostados as paginas 321/333 e 346/464. Expedientes nece
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22/11/2018 09:30
Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo legal, sobre as contestacoes e documentos acostados as paginas 321/333 e 346/464. Expedientes necessarios.
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01/07/2018 21:35
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10364346-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/07/2018 21:22
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31/10/2017 17:22
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/10/2017 12:37
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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27/10/2017 01:12
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10560459-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 27/10/2017 00:51
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23/10/2017 11:47
Mov. [33] - Ofício
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28/09/2017 17:30
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10506005-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 28/09/2017 15:43
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10/08/2017 11:49
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/08/2017 11:49
Mov. [30] - Certidão emitida
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09/08/2017 16:40
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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09/08/2017 16:39
Mov. [28] - Ofício
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09/08/2017 15:49
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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09/08/2017 15:46
Mov. [26] - Documento
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09/08/2017 15:44
Mov. [25] - Ofício
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09/08/2017 15:43
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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09/08/2017 12:39
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10399368-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/08/2017 11:40
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24/07/2017 13:50
Mov. [22] - Encerrar análise
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20/07/2017 11:09
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/07/2017 11:09
Mov. [20] - Documento
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20/07/2017 11:07
Mov. [19] - Documento
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20/07/2017 10:18
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0288/2017Data da Disponibilizacao: 19/07/2017Data da Publicacao: 20/07/2017Numero do Diario: 1716Pagina: 447/448
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18/07/2017 11:00
Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
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18/07/2017 10:09
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2017 09:48
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/133903-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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17/07/2017 15:39
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/07/2017 13:58
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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14/07/2017 18:20
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10347673-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 14/07/2017 16:23
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12/07/2017 17:06
Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2017 14:25
Mov. [10] - Conclusão
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12/07/2017 14:25
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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12/07/2017 14:25
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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12/07/2017 14:19
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/07/2017 10:27
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2017 11:42
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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11/07/2017 09:48
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10336773-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/07/2017 09:16
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10/07/2017 09:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2017 16:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/07/2017 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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