TJCE - 3002598-75.2024.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 01:29
Decorrido prazo de MARIA RITA DO NASCIMENTO SOUSA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26653171
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26653171
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18/08/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26653171
-
14/08/2025 18:25
Recurso Especial não admitido
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24/06/2025 16:18
Conclusos para decisão
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19/06/2025 01:08
Decorrido prazo de MARIA RITA DO NASCIMENTO SOUSA em 18/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 20768903
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20768903
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26/05/2025 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20768903
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26/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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16/05/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 15:44
Juntada de Petição de recurso especial
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02/04/2025 01:37
Decorrido prazo de MARIA RITA DO NASCIMENTO SOUSA em 01/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18603240
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18603240
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20/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603240
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12/03/2025 10:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/03/2025 20:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
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10/03/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247419
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247419
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002598-75.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
21/02/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247419
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21/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/02/2025 14:45
Pedido de inclusão em pauta
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19/02/2025 07:18
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 16:44
Conclusos para decisão
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04/02/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
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08/12/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 08:56
Recebidos os autos
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12/11/2024 08:56
Conclusos para despacho
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12/11/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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