20/03/2024 13:11

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:59

Expedição de Alvará.
21/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024
03/02/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
22/01/2024 13:40

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73279379
15/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73279379
14/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73279379
13/12/2023 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:57

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:31

Juntada de documento de comprovação
03/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:02

Expedição de Alvará.
21/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:44

Expedição de Alvará.
04/07/2023 15:14

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:45

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 08:31

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:15

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:06

Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 09:02

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:16

Juntada de documento de comprovação
07/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:52

Juntada de documento de comprovação
03/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:49

Juntada de documento de comprovação
18/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002408-69.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CRISTOVAO RODRIGUES TEIXEIRA EXECUTADO: SHEILIANE FEITOSA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CRISTOVAO RODRIGUES TEIXEIRA, em face de SHEILIANE FEITOSA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme a certidão de ID – 49314586, onde foram bloqueados vários valores via SISBAJUD, no importe total de R$ 937,21 (novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), restando um saldo devedor no valor de R$ 112,79 (cento e doze reais e setenta e nove reais), que fora realizado o devido pagamento pela parte executada em conta judicial, conforme a guia de depósito (ID – 52182026) e o comprovante de pagamento acostado no ID – 53364529, comprovando assim o pagamento do valor total da dívida no importe de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, devendo a parte exequente ser intimada para recebimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023 13:31

Juntada de documento de comprovação
29/12/2022 09:30

Conclusos para despacho
24/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:01

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 12:00

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:38

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 09:35

Juntada de documento de comprovação
13/12/2022 13:59

Juntada de documento de comprovação
13/12/2022 13:54

Juntada de documento de comprovação
06/12/2022 09:48

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:10

Juntada de documento de comprovação
06/12/2022 09:08

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 11:36

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:50

Juntada de documento de comprovação
23/11/2022 10:15

Juntada de documento de comprovação
23/11/2022 10:12

Juntada de ordem de bloqueio
17/11/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/10/2022 23:59.
21/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:34

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 02:44

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 20/09/2022 23:59.
29/09/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:05

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 08:54

Conclusos para decisão
01/07/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 30/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
10/05/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 09/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:38

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:07

Juntada de petição
14/03/2022 14:04

Juntada de ordem de bloqueio
10/01/2022 11:31

Juntada de documento de comprovação
19/11/2021 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 08:42

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 16:13

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEODOSIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2021 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2021 17:15

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:15

Processo Desarquivado
10/09/2021 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2021 09:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 09:50

Transitado em Julgado em 29/04/2021
29/04/2021 20:48

Homologada a Transação
29/04/2021 17:17

Conclusos para julgamento
29/04/2021 17:17

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
05/04/2021 13:40

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:16

Juntada de documento de comprovação
05/03/2021 10:39

Expedição de Intimação.
03/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
26/02/2021 18:43

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/02/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:12

Conclusos para despacho
03/02/2021 12:12

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/02/2021 11:40

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:12

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:56

Juntada de Certidão
22/01/2021 11:27

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:09

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:03

Conclusos para decisão
18/12/2020 14:03

Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/12/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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