TJCE - 0040164-50.2012.8.06.0064

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA

CPF *03.***.*89-34

Advogados

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

OAB: 23482/CE

CPF *06.***.*22-61

JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS

OAB: 22732/CE

CPF *10.***.*89-67

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159301343

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159301342

  • 06/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159301343

  • 06/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159301342

  • 05/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159301343

  • 05/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159301342

  • 28/05/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2025 20:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2025 20:49

    Processo Reativado

  • 25/05/2025 20:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2025 04:15

    Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 04:15

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 09/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152651168

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152651167

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152651168

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152651167

  • 29/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152651168

  • 29/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152651167

  • 29/04/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 14:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/03/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 04:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 04:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2025 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:26

    Juntada de Certidão (outras)

  • 11/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 01:10

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 01:09

    Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99201163

  • 26/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99201162

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Tratam os autos de desapropriação promovida pelo Município de Caucaia tendo como expropriado Luiz Gonzaga Nogueira em fase de cumprimento de sentença.

    Em petição de ID 72429670, o expropriante informou acerca do pagamento dos honorários devido ao advogado, que foi efetivado por meio de RPV, no que foi então extinto o cumprimento de sentença conforme se verifica em sentença de ID 79298379.

    O expropriado protocolou petição(ID 80024871) informando que deste Juizo não se manifestou acerca pedido inserto na petição de ID 65903649 no qual o autor pugnou pelo atendimento ao parágrafo 10 do art. 100 da CF, no sentido de se verificar se há débitos junto ao Municipio de Caucaia, informando posteriormente que o mesmo possui débitos que totalizam a quantia de R$ 210.115,04 relativo a vários imóveis cadastrados em seu CPF, tratando-se do tributo IPTU, requerendo assim a referida compensação.

    O expropriante acostou documentos de ID 70683526/70683563 comprovando a inscrição dos imóveis junto a Secretária de Finanças do Município.

    O expropriado requereu que o Municipio acostasse as respectivas CDAs referente aos débitos tributários(ID 71155454).

    O Municipio manifestou-se em ID 90388821 requerendo que seja apreciado o pedido referente a compensação.

    Eis o breve relato.  Segundo o § 10 do art. 100, antes de expedir o precatório, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora que informe se existem débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o exequente.

    Em outras palavras, o Tribunal indagará à Fazenda se o beneficiário original do precatório possui débitos com o Poder Público.

    Se existissem débitos, estes seriam abatidos do valor a ser pago pela Fazenda Pública.

    Assim, o § 9º previa uma compensação entre o que era devido pela Fazenda e o que era devido pelo exequente.

    Vejamos:  § 9º No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62/09).* Todavia, o STF entendeu que os §§ 9º e 10 do art. 100 são INCONSTITUCIONAIS, em virtude do julgamento das ADINs 7047, 7064 e 4425.

    Para o Supremo, este regime de compensação obrigatória trazido pelos §§ 9º e 10, ao estabelecer uma enorme superioridade processual à Fazenda Pública, viola a garantia do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da coisa julgada, da isonomia e afeta o princípio da separação dos Poderes.

    Ocorre que por meio da EC 113/2021, houve modificação no paragrafo 9º do artigo 100 da CF, vejamos:  Art. 100 (...): § 9º Sem que haja interrupção no pagamento do precatório e mediante comunicação da Fazenda Pública ao Tribunal, o valor correspondente aos eventuais débitos inscritos em dívida ativa contra o credor do requisitório e seus substituídos deverá ser depositado à conta do juízo responsável pela ação de cobrança, que decidirá pelo seu destino definitivo.  Observe-se que a nova redação diz respeito a débitos inscritos em divida ativa, que não é o caso dos autos.  Deste modo, indefiro o pedido de compensação requestado pelo Municipio pelos motivos acima expostos.

    Considerando que já houve homologação dos cálculos do precatório(ID 65901761), inclusive com devida requisição junto ao SAPRE (código sequencial 15337, bem como já houve o pagamento de requisição de pequeno valor, determino o arquivamento dos presentes autos, devendo o exequente aguardar o  efetivo pagamento do precatório por meio por meio do SAPRE.  Intimem-se ambas as partes do presente no prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.  Expedientes necessários.

    Caucaia-CE, 08 de Agosto de 2024.   Francisco Biserril Azevedo de Queiroz.

    Juiz Titular.  

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99201163

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99201162

  • 21/08/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99201163

  • 21/08/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99201162

  • 21/08/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 10:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 12:43

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2024 11:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 19:24

    Juntada de Petição de memoriais

  • 17/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 20:37

    Mov. [272] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/08/2023 09:15

    Mov. [271] - Petição juntada ao processo

  • 07/08/2023 16:38

    Mov. [270] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01829815-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2023 16:11

  • 04/08/2023 03:10

    Mov. [269] - Certidão emitida

  • 26/07/2023 20:33

    Mov. [268] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0263/2023Data da Publicacao: 27/07/2023Numero do Diario: 3125

  • 25/07/2023 02:15

    Mov. [267] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2023 13:04

    Mov. [266] - Certidão emitida

  • 24/07/2023 13:03

    Mov. [265] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2023 12:56

    Mov. [264] - Ofício

  • 24/07/2023 12:54

    Mov. [263] - Documento

  • 13/07/2023 11:36

    Mov. [262] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

  • 22/06/2023 01:15

    Mov. [261] - Certidão emitida

  • 13/06/2023 22:25

    Mov. [260] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0194/2023Data da Publicacao: 14/06/2023Numero do Diario: 3094

  • 08/06/2023 06:41

    Mov. [259] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2023 16:41

    Mov. [258] - Certidão emitida

  • 26/05/2023 16:48

    Mov. [257] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2023 09:23

    Mov. [256] - Documento

  • 23/05/2023 19:17

    Mov. [255] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao do Municipio de Caucaia (fl. 398) e nada foi apresentado ou requerido (sem impugnacao ao cumprimento de sentenca). O referido e verdade. Dou fe.

  • 23/05/2023 18:52

    Mov. [254] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/05/2023 18:49

    Mov. [253] - Certidão emitida

  • 23/05/2023 18:49

    Mov. [252] - Petição juntada ao processo

  • 22/05/2023 18:56

    Mov. [251] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01818416-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 22/05/2023 18:42

  • 04/03/2023 01:13

    Mov. [250] - Certidão emitida

  • 17/02/2023 12:47

    Mov. [249] - Certidão emitida

  • 01/02/2023 10:48

    Mov. [248] - Mero expediente: Assim, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, intime-se a parte executada/promovida Municipio de Caucaia, atraves do portal SAJ, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar o cumprimento

  • 01/02/2023 07:31

    Mov. [247] - Concluso para Despacho

  • 01/02/2023 07:31

    Mov. [246] - Mudança de classe: Evoluída a classe de DESAPROPRIAçãO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

  • 01/02/2023 07:30

    Mov. [245] - Desarquivamento

  • 20/01/2023 10:41

    Mov. [244] - Petição juntada ao processo

  • 19/01/2023 20:42

    Mov. [243] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01801497-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/01/2023 20:26

  • 16/06/2021 00:30

    Mov. [242] - Baixa Definitiva

  • 16/06/2021 00:30

    Mov. [241] - Definitivo

  • 16/06/2021 00:29

    Mov. [240] - Certidão emitida: nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do MM Juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz em sentenca de fls. 327/332, proferida em 17/07/2020. O referido e verdade. Dou fe.

  • 16/06/2021 00:27

    Mov. [239] - Decurso de Prazo: decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

  • 17/05/2021 04:06

    Mov. [238] - Certidão emitida

  • 10/05/2021 21:37

    Mov. [237] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2021Data da Publicacao: 11/05/2021Numero do Diario: 2606

  • 10/05/2021 21:37

    Mov. [236] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2021Data da Publicacao: 11/05/2021Numero do Diario: 2606

  • 07/05/2021 02:03

    Mov. [235] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2021 14:54

    Mov. [234] - Certidão emitida

  • 04/05/2021 18:21

    Mov. [233] - Expedição de Ato Ordinatório: Face o transito em julgado do acordao, ficam as partes intimadas para requererem o que entender cabivel no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, silentes, remeterei os autos ao arquivo definitivo.

  • 04/05/2021 18:18

    Mov. [232] - Trânsito em julgado: fl. 375 tjce

  • 04/05/2021 17:06

    Mov. [231] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/02/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:

  • 29/10/2020 10:06

    Mov. [230] - Informações: ARMARIO 04CELULA 1229/10/2020GIL

  • 16/09/2020 10:45

    Mov. [229] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 16/09/2020 10:44

    Mov. [228] - Recurso Eletrônico

  • 16/09/2020 10:41

    Mov. [227] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/09/2020 12:06

    Mov. [226] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento a sentenca prolatada que sujeitou ao duplo grau de jurisdicao, na remessa necessaria, remeto os autos ao Egregio TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, com as homenagens de estilo.

  • 11/09/2020 10:21

    Mov. [225] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/08/2020 15:27

    Mov. [224] - Certidão emitida

  • 11/08/2020 05:58

    Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0465/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432

  • 11/08/2020 05:58

    Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0465/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432

  • 04/08/2020 09:16

    Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/08/2020 08:53

    Mov. [220] - Certidão emitida

  • 23/07/2020 11:22

    Mov. [219] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentenca de pags. 327/332 foi registrada. O referido e verdade. Dou fe.

  • 23/07/2020 11:14

    Mov. [218] - Informação

  • 20/07/2020 17:53

    Mov. [217] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2020 21:33

    Mov. [216] - Concluso para Sentença

  • 06/07/2020 16:06

    Mov. [215] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

  • 11/06/2020 00:09

    Mov. [214] - Certidão emitida

  • 25/05/2020 22:22

    Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0311/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2381

  • 22/05/2020 11:58

    Mov. [212] - Certidão emitida

  • 22/05/2020 11:12

    Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2020 13:35

    Mov. [210] - Documento

  • 14/02/2020 11:33

    Mov. [209] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/01/2020 08:22

    Mov. [208] - Petição juntada ao processo

  • 27/01/2020 20:08

    Mov. [207] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00302027-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 27/01/2020 20:03

  • 31/10/2019 17:49

    Mov. [206] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/10/2019 17:49

    Mov. [205] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela arte expropriante. O referido e verdade. Dou fe.

  • 14/10/2019 04:20

    Mov. [204] - Certidão emitida

  • 02/10/2019 17:05

    Mov. [203] - Certidão emitida

  • 02/08/2019 16:24

    Mov. [202] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica intimada a parte expropriante (Municipio de Caucaia) da decisao interlocutoria de fl. 301.

  • 02/08/2019 11:24

    Mov. [201] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado.

  • 18/07/2019 13:13

    Mov. [200] - Documento

  • 15/07/2019 22:19

    Mov. [199] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/08/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 12/07/2019 11:03

    Mov. [198] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0408/2019Data da Disponibilizacao: 11/07/2019Data da Publicacao: 12/07/2019Numero do Diario: 2179Pagina: 1548/1549

  • 10/07/2019 13:53

    Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0408/2019Teor do ato: Acerca da apresentacao do laudo pericial, falem as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Expeca-se alvara judicial de levantamento de honorarios periciais.Advogados(s):

  • 10/07/2019 10:54

    Mov. [196] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/07/2019 09:57

    Mov. [195] - Outras Decisões: Acerca da apresentacao do laudo pericial, falem as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Expeca-se alvara judicial de levantamento de honorarios periciais.

  • 09/07/2019 09:31

    Mov. [194] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/07/2019 11:00

    Mov. [193] - Encerrar análise

  • 03/07/2019 11:00

    Mov. [192] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Laudo pericial referente a(s) folha (s) 230/229 foi(ram)juntado(a)(s) nos autos digitais nesta data.

  • 02/07/2019 13:45

    Mov. [191] - Documento

  • 14/05/2019 08:16

    Mov. [190] - Expedição de Termo de Audiência: Apos o aguardo de trinta minutos, os presentes seguiram juntos ao imovel a ser periciando. Ficam os autos aguardando o laudo pericial.

  • 14/05/2019 08:14

    Mov. [189] - Encerrar análise

  • 13/05/2019 23:43

    Mov. [188] - Encerrar análise

  • 13/05/2019 17:25

    Mov. [187] - Petição juntada ao processo

  • 10/05/2019 16:37

    Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00101740-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2019 16:29

  • 02/05/2019 19:05

    Mov. [185] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2019 18:35

    Mov. [184] - Audiência Designada: InstrucaoData: 13/05/2019 Hora 08:15Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

  • 26/04/2019 13:17

    Mov. [183] - Decurso de Prazo

  • 22/04/2019 04:24

    Mov. [182] - Certidão emitida

  • 15/04/2019 12:54

    Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2019Data da Disponibilizacao: 12/04/2019Data da Publicacao: 15/04/2019Numero do Diario: 2119Pagina: 678

  • 11/04/2019 13:28

    Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/04/2019 13:27

    Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/04/2019 12:33

    Mov. [178] - Documento

  • 10/04/2019 12:31

    Mov. [177] - Documento

  • 10/04/2019 12:31

    Mov. [176] - Documento

  • 10/04/2019 12:28

    Mov. [175] - Documento

  • 09/04/2019 17:52

    Mov. [174] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/04/2019 17:45

    Mov. [173] - Petição

  • 28/02/2019 14:43

    Mov. [172] - Informação: Armario 04Pilha 1228/02/2019

  • 28/02/2019 08:32

    Mov. [171] - Certidão emitida: CERTIFICO que o processo foi migrado do sistema SPROC para o sistema SAJ, encontrando-se digitalizado. O referido e verdade. Dou fe.

  • 28/02/2019 08:32

    Mov. [170] - Certidão emitida: CERTIFICO que ficam as partes cientes que os autos a partir desta data tramitarao na modalidade digital, nao havendo mais peticionamento fisico, somente eletronico, conforme Portaria n 1644/2017, publicado no Diario da Justi

  • 27/11/2018 14:55

    Mov. [168] - Informação: ARM.PROC. DIGITALCELULA C-127*11*18RV

  • 08/11/2018 10:13

    Mov. [167] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2018 23:50

    Mov. [166] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/10/2018 16:12

    Mov. [165] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2018 17:16

    Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/07/2018 10:40

    Mov. [163] - Remessa: PARA DIGITALIZACAOLOTE 06323/07/2018LK

  • 19/07/2018 12:52

    Mov. [162] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/07/2018 13:27

    Mov. [161] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que recebi a peticao da Procuradoria Geral do Municipio de Caucaia. O referido e verdade. Dou fe.

  • 10/07/2018 17:54

    Mov. [160] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/07/2018 17:37

    Mov. [159] - Certidão emitida: CERTIDAO AUTOMATICA DE JUNTADA DE AR Processo n:0040164-50.2012.8.06.0064 Classe:Desapropriacao Assunto:Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o Aviso de

  • 10/07/2018 17:17

    Mov. [158] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR810248142TZSituacao : CumpridoModelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos PropriasDestinatario : SECRETARIA(O) DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

  • 25/05/2018 16:30

    Mov. [157] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que enviei pelos correios a carta de intimacao para o Sr. Secretario(a). De Educacao do Municipio de Caucaia. O referido e verdade. Dou fe.

  • 24/05/2018 14:17

    Mov. [156] - Expedição de Carta: 2 via carta de intimacao.

  • 21/05/2018 16:16

    Mov. [155] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi expedida a carta de intimacao. O referido e verdade. Dou fe.

  • 21/05/2018 13:57

    Mov. [154] - Expedição de Carta: Carta de Intimacao.

  • 21/05/2018 13:33

    Mov. [153] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/04/2018 10:42

    Mov. [152] - Expedição de documento

  • 13/04/2018 11:12

    Mov. [151] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/04/2018 17:15

    Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/01/2018 17:39

    Mov. [149] - Concluso para Despacho

  • 26/01/2018 15:34

    Mov. [148] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O referido e verdade e dou fe.

  • 15/11/2017 08:07

    Mov. [147] - Decurso de Prazo

  • 27/10/2017 08:55

    Mov. [146] - Mandado: juntda do mandado com n de ordem: 12.449ATO ATINGIDO

  • 18/10/2017 18:46

    Mov. [145] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ meta 2 de 2017 cnj - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 18/10/2017 14:18

    Mov. [144] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.72503-7 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/10/2017 11:46

    Mov. [143] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman aguardando devolucao do mandado - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/10/2017 11:41

    Mov. [142] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/10/2017 11:38

    Mov. [141] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman entregue mandado com n de ordem: 12.449 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/10/2017 00:00

    Mov. [140] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.72503-7 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/09/2017 14:06

    Mov. [139] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2017 DO CNJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 08/09/2017 17:32

    Mov. [138] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/08/2017 13:12

    Mov. [137] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ meta 2 de 2017 do cnj - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 02/08/2017 13:22

    Mov. [136] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 02/08/2017 13:19

    Mov. [135] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 19/07/2017 14:43

    Mov. [134] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 13/07/2017 17:42

    Mov. [133] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES junt. de peticao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 05/07/2017 10:24

    Mov. [132] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2017 DO CNJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:38

    Mov. [131] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEC. PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:38

    Mov. [130] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEC. PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:38

    Mov. [129] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEC. PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:37

    Mov. [128] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:37

    Mov. [127] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:37

    Mov. [126] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:36

    Mov. [125] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2017DATA FINAL DO PRAZO: 07/07/2017 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:36

    Mov. [124] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AG. PUBLICACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:36

    Mov. [123] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AG. PUBLICACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:36

    Mov. [122] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AG. PUBLICACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:35

    Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:35

    Mov. [120] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:35

    Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/06/2017 12:29

    Mov. [118] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 20/06/2017 13:26

    Mov. [117] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 20/06/2017 13:24

    Mov. [116] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 08/06/2017 17:00

    Mov. [115] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 08/06/2017 16:58

    Mov. [114] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES junt. de peticao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/05/2017 17:53

    Mov. [113] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/05/2017 14:11

    Mov. [112] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES junt. de peticao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/05/2017 14:08

    Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO recebimento fran - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/05/2017 14:05

    Mov. [110] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA recebido com peticao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 19/04/2017 12:15

    Mov. [109] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: adelaide maria rodrigues lopes uchoa oab/ce 9040FUNCIONARIO: williana NO. DAS FOLHAS: 156DATA INICI

  • 10/04/2017 07:55

    Mov. [108] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2017 DO CNJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/03/2017 13:24

    Mov. [107] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2017 DO CNJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/03/2017 11:13

    Mov. [106] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 16/02/2017 12:37

    Mov. [105] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2017 DO CNJ NOVOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 10/02/2017 14:40

    Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 25/01/2017 09:24

    Mov. [103] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 06/12/2016 10:10

    Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 16/11/2016 18:36

    Mov. [101] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), REQUERIDO(S) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 17/10/2016 13:34

    Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado com n de ordem:10.271# - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 30/09/2016 13:02

    Mov. [99] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.49758-0 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 29/08/2016 16:21

    Mov. [98] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman aguardando devolucao do mandado com n de ordem: 10.271ss - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 29/08/2016 12:16

    Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado com n de ordem: 10.270# - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 29/07/2016 12:38

    Mov. [96] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.49777-7 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 18/07/2016 00:00

    Mov. [95] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.49758-0 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/07/2016 11:45

    Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/07/2016 11:45

    Mov. [93] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman aguardando devolucao dos mandados - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/07/2016 11:44

    Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/07/2016 11:10

    Mov. [91] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman entregue mandado com n de ordem:10.271 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/07/2016 11:09

    Mov. [90] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman entregue mandado com n de ordem:10.270 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/07/2016 00:00

    Mov. [89] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.49777-7 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 06/07/2016 12:41

    Mov. [88] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 06/07/2016 11:00

    Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTO CORREICAO MARY OK - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 04/05/2016 13:10

    Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 29/04/2016 13:03

    Mov. [85] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 26/04/2016 15:43

    Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES junt. de peticao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 26/04/2016 15:41

    Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO junt. de despacho - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 26/04/2016 11:27

    Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 25/04/2016 17:10

    Mov. [81] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 21/05/2015 08:43

    Mov. [80] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO OAB/CE23482FUNCIONARIO: GIRLENENO. DAS FOLHAS: 145DATA INICIAL DO PRAZO: 21/05/2015DATA FINAL DO PRAZO:

  • 18/05/2015 10:13

    Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 18/05/2015 10:11

    Mov. [78] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2015DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2015 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 14/05/2015 08:06

    Mov. [77] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/05/2015 13:21

    Mov. [76] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/05/2015 13:21

    Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/05/2015 13:21

    Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/05/2015 13:16

    Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 07/05/2015 16:24

    Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 07/05/2015 16:21

    Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 27/04/2015 16:07

    Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 24/04/2015 09:40

    Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 24/04/2015 09:40

    Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNT. DE PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 08/04/2015 12:06

    Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 08/04/2015 12:05

    Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES junt. de peticao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 07/04/2015 13:55

    Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado com n de ordem:8469 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 10/03/2015 10:05

    Mov. [64] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.130.08629-6 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/02/2015 07:58

    Mov. [63] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman aguardando devolucao do mandado - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/02/2015 07:56

    Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE ANTECEDENTES certidao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/02/2015 07:48

    Mov. [61] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman entregue mandado com n de ordem :8469 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 10/02/2015 00:00

    Mov. [60] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.130.08629-6 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 07/01/2015 15:22

    Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 07/01/2015 15:19

    Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 10/12/2014 14:42

    Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/12/2014 13:35

    Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/12/2014 13:29

    Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO juntada de peticao. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 04/12/2014 12:22

    Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 18/11/2014 11:16

    Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA.ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOA OAB-9040FUNCIONARIO: SILVANANO. DAS FOLHAS: 129DATA INICIAL DO PRAZO: 18/11/2014DATA FINAL

  • 18/11/2014 11:15

    Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 31/10/2014 12:40

    Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.55635-6 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/10/2014 11:46

    Mov. [50] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman aguardando devolucao do mandado - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/10/2014 11:44

    Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/10/2014 11:42

    Mov. [48] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman entregue mandado com n de ordem: 7924 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/10/2014 00:00

    Mov. [47] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.55635-6 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/10/2014 13:42

    Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/10/2014 13:42

    Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/09/2014 16:36

    Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/09/2014 16:35

    Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/09/2014 16:35

    Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/09/2014 16:35

    Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/09/2014 16:30

    Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/08/2014 15:20

    Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 06/08/2014 16:12

    Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTADE QUEM: ADVOGADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 27/01/2014 12:27

    Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: LUIS GONZAGAFUNCIONARIO: DANIELLYNO. DAS FOLHAS: 125DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2014DATA FINAL DO PRAZO: 03/02/2014 - Local: 2 VARA

  • 23/12/2013 11:11

    Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/12/2013 11:11

    Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/12/2013 11:10

    Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/12/2013 11:10

    Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2013DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2013 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/12/2013 11:09

    Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/12/2013 11:06

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/12/2013 11:05

    Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 11/12/2013 16:35

    Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 12/09/2013 17:27

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado de n 4308. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 12/09/2013 17:23

    Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/09/2013 11:32

    Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MPFUNCIONARIO: RobertaNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2013 Intimar-Sentenca - Local: 2 VARA CIVEL

  • 27/08/2013 13:06

    Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 07/08/2013 09:39

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 05/08/2013 15:12

    Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 27/03/2013 11:35

    Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA.FERNANDA DE MESQUITA TELESFUNCIONARIO: SALETENO. DAS FOLHAS: 115DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2013DATA FINAL DO PRAZO: 02/04/2013

  • 07/03/2013 13:54

    Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 20/11/2012 13:21

    Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2012.130.03006-9 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 01/11/2012 00:00

    Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2012.130.03006-9 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/10/2012 12:40

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/10/2012 12:40

    Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO expropriante - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/10/2012 12:39

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 16/10/2012 13:08

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 01/10/2012 11:51

    Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 01/10/2012 11:45

    Mov. [13] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: DESCONHECIDO. - REQUERIDO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/08/2012 10:45

    Mov. [12] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 23/08/2012 10:44

    Mov. [11] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/08/2012 08:30

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL citacao - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/08/2012 08:29

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 03/08/2012 08:23

    Mov. [8] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR ainda nao efetuado deposito, condicionando a imissao na posse - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 02/07/2012 14:41

    Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 26/06/2012 12:46

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 25/06/2012 12:43

    Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO 23.239/12 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 20/06/2012 15:13

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 20/06/2012 15:11

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 20/06/2012 15:11

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 20/06/2012 15:00

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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