TJCE - 0182183-64.2018.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/01/2025 21:56
Arquivado Definitivamente
-
04/01/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 07:15
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 00:08
Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 06/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89678830
-
15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0182183-64.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS, para que dê cumprimento à execução interposta pelo Estado do Ceará, efetivando o pagamento do valor de R$ 13.119,97 (treze mil, cento e dezenove reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Fortaleza, 11 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89678830
-
14/08/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89678830
-
11/08/2024 10:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/07/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:44
Processo Desarquivado
-
10/07/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 22:44
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 07:29
Juntada de decisão
-
06/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/10/2023 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
29/09/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:47
Juntada de Petição de apelação
-
08/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64392330
-
08/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65240472
-
07/08/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64392330
-
04/08/2023 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:39
Julgado improcedente o pedido
-
27/10/2022 16:07
Conclusos para julgamento
-
22/10/2022 13:55
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/05/2022 11:07
Mov. [91] - Encerrar análise
-
21/09/2021 11:21
Mov. [90] - Concluso para Sentença
-
28/07/2021 10:49
Mov. [89] - Certidão emitida
-
28/07/2021 10:49
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:49
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:49
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:48
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:48
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:48
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:47
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:47
Mov. [81] - Decurso de Prazo
-
28/07/2021 10:45
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 10:45
Mov. [79] - Decurso de Prazo
-
28/04/2021 21:28
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
23/04/2021 09:14
Mov. [77] - Certidão emitida
-
12/04/2021 21:25
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587
-
09/04/2021 12:22
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 10:37
Mov. [74] - Certidão emitida
-
09/04/2021 10:37
Mov. [73] - Documento Analisado
-
08/04/2021 17:31
Mov. [72] - Outras Decisões: Vistos, Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inexistindo recurso da presente decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários: Intimação do ente público atrav
-
31/03/2021 17:14
Mov. [71] - Concluso para Sentença
-
27/03/2021 08:36
Mov. [70] - Certidão emitida
-
17/03/2021 15:13
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01941011-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 15:00
-
16/03/2021 21:08
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
-
15/03/2021 11:44
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0103/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos
-
15/03/2021 08:50
Mov. [66] - Certidão emitida
-
15/03/2021 08:50
Mov. [65] - Documento Analisado
-
12/03/2021 14:36
Mov. [64] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
-
11/03/2021 17:41
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
03/03/2021 18:43
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/03/2021 12:46
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01326216-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/03/2021 12:37
-
03/03/2021 07:23
Mov. [60] - Certidão emitida
-
03/03/2021 07:23
Mov. [59] - Documento Analisado
-
02/03/2021 14:39
Mov. [58] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 14:25
Mov. [57] - Conclusão
-
29/08/2020 02:36
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
-
13/08/2020 15:25
Mov. [55] - Certidão emitida
-
11/08/2020 18:47
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
-
03/08/2020 10:55
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2020 18:11
Mov. [52] - Certidão emitida
-
31/07/2020 13:19
Mov. [51] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2020 08:31
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
06/07/2020 12:42
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01310898-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 12:08
-
27/05/2020 10:25
Mov. [48] - Petição
-
27/05/2020 10:23
Mov. [47] - Ofício
-
16/05/2020 04:14
Mov. [46] - Certidão emitida
-
20/04/2020 12:29
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/04/2020 08:27
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898766-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2020 08:22
-
17/04/2020 21:24
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
-
16/04/2020 12:37
Mov. [42] - Certidão emitida
-
16/04/2020 11:37
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 11:19
Mov. [40] - Expedição de Carta
-
15/04/2020 14:50
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 15:13
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: decisão conflito de competencia
-
14/04/2020 15:13
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão conflito de competencia
-
14/04/2020 15:10
Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
14/04/2020 15:07
Mov. [35] - Certidão emitida
-
14/04/2020 10:17
Mov. [34] - Outras Decisões: Em sede de apreciação de conflito de competência, restou designado pela e. TJCE o Juízo Suscitado da 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE para resolver temporariamente as medidas urgentes. Assim sendo, REMETAM-SE os aut
-
14/04/2020 09:29
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
12/03/2020 09:45
Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
12/03/2020 09:44
Mov. [31] - Certidão emitida
-
12/03/2020 08:30
Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
12/03/2020 08:28
Mov. [29] - Certidão emitida
-
12/03/2020 08:24
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
12/03/2020 08:23
Mov. [27] - Documento
-
12/03/2020 08:22
Mov. [26] - Ofício
-
21/02/2020 16:04
Mov. [25] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
21/02/2020 16:02
Mov. [24] - Documento
-
21/02/2020 15:17
Mov. [23] - Expedição de Ofício
-
06/02/2020 15:40
Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2020 11:49
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
30/01/2020 16:50
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01045635-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 16:32
-
08/09/2019 23:38
Mov. [19] - Certidão emitida
-
08/09/2019 23:38
Mov. [18] - Documento
-
08/09/2019 23:35
Mov. [17] - Documento
-
03/09/2019 16:48
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/045322-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
28/02/2019 07:38
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01122783-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2019 07:29
-
21/02/2019 13:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01107296-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 13:16
-
20/02/2019 08:30
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 542-543
-
18/02/2019 07:52
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2019 15:12
Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2019 16:22
Mov. [10] - Conclusão
-
24/01/2019 09:13
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 260/263
-
24/01/2019 09:13
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 260/263
-
22/01/2019 16:21
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
22/01/2019 16:21
Mov. [6] - Certidão emitida
-
06/12/2018 09:51
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 748/754
-
04/12/2018 08:28
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2018 15:34
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2018 12:42
Mov. [2] - Conclusão
-
30/11/2018 12:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2018
Ultima Atualização
04/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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