06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 156954275
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156954275
04/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156954275
03/06/2025 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 04:58

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150806299
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150806299
24/04/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA    PROCESSO: 0294620-09.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.POLO PASSIVO: FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Através da Resolução nº 06/2017, esta Vara tornou-se competente para julgamento unicamente das ações de execução de título extrajudicial e demais incidentes a eles correlatos.

O presente processo foi redistribuído para esta Unidade em virtude dos efeitos da Portaria 849/2017, juntamente com um acervo de mais de sete mil processos.

Tratando-se de ação executiva, resultante da conversão em ação de Busca e Apreensão, haverá de ser afastada a liminar concedida às fls.de ID 99192112 própria do procedimento da ação de busca e apreensão. Desta forma, revogo a liminar aludida, determinando ainda, o recolhimento do mandado de busca e apreensão do veículo, inicialmente objeto da ação, da mesma forma, proceda a retirada de restrição acaso imposta ao veículo.

Não se pode ao mesmo tempo cumular pedido de busca e apreensão com execução, adotando simultaneamente medidas gravosas dos dois procedimentos no mesmo processo. "Quem prefere a utilização de uma determinada medida exclui o uso de outras.

A lei portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117) No mesmo sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a possibilidade de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15. Considerando o disposto no art 798 I b do NCPC, intime-se a parte exequente para, emendar a inicial, juntando aos autos demonstrativo do débito que pretende executar.

Intime-se ainda, para que informe o endereço do executado para que sua citação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, prossiga-se como se segue: Cite-se o executado, através de oficial de justiça, sobre o conteúdo deste despacho e petição inicial, cuja senha segue anexa, para que, no prazo de 03(três) dias, proceda ao pagamento do débito   acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e honorários advocatícios ora fixados de 10%(dez por cento). (art. 829 CPC/2015) Na hipótese de pronto pagamento, honorários de 10%(dez) sobre o valor da execução, reduzindo-se pela metade essa verba honorária se esse pagamento se der no prazo acima assinalado (art. 827 § 1ºCPC/2015).

A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do NCPC) do feito sem resolução do mérito, segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais.

Acaso o devedor não efetuar o pagamento da dívida, o oficial de justiça encarregado da diligencia, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, das custas e dos honorários advocatícios.

Podendo esta, recair sobre os bens porventura indicados pelo exequente, salvo o executado indicar outros bens, o que deverá ser aceito por este Juízo, condicionado o seu deferimento a hipótese do devedor demonstrar nos autos que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. (art. 829 § 1º , art. 831    NCPC).

Assim como efetue a avaliação dos mesmos, salvo as exceções previstas no do CPC/2015, lavrando o auto de penhora e o laudo de avaliação (art. 838, 872 CPC?2015).

Formalizada a penhora, intime-se o executado (art. 841 CPC/2015), através de seu patrono constituído nos autos.

Não existindo advogado nos autos, intime-se o executado através de carta /AR (art. 841 § 2º).

Incidindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se ainda o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 CPC/2015).

A parte executada fica de logo intimada de que poderá opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15(quinze) dias, contados segundo o disposto no art. 231 CPC/2015.

Intime-se ainda, de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30%(trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
23/04/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150806299
16/04/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 01:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 14:29

Alterado o assunto processual
15/04/2025 14:29

Alterado o assunto processual
15/04/2025 14:29

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135574537
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135574537
11/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0294620-09.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 5° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 135564081, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução.

Contudo, deve ser observado que foi decretado o bloqueio RENAJUD do veículo no ID. 99192118.

Esta medida deve ser revogada, em face da própria conversão, não se busca mais a apreensão do veículo (que seria a busca e apreensão) e sim o pagamento da divida (via execução) e tanto não faz sentido, manter o bloqueio RENAJUD, como não se pode ao mesmo tempo cumular pedido de busca e apreensão com execução, adotando simultaneamente medidas gravosas dos dois procedimentos no mesmo processo: "Quem prefere a utilização de uma determinada medida exclui o uso de outras.

A lei portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117) No mesmo sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15.

Do exposto, retire-se o RENAJUD de ID. 99192118.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
10/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135574537
22/02/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:49

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 17:39

Declarada incompetência
12/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133661216
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133661216
29/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133661216
29/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:48

Juntada de documento de comprovação
25/01/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 08:59

Juntada de documento de comprovação
10/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127917562
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127917562
02/12/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127917562
02/12/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 07:56

Conclusos para decisão
01/12/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 00:31

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 13:33

Expedição de Mandado.
13/11/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:13

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
12/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
10/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/11/2024 11:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106257188
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106257188
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0294620-09.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS Pedido formulado sem recolhimento de custas do oficial de justiça.

Intime-se a parte promovente para o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, ciente que caso não se manifeste, o processo será extinto nos termos do art. 485, IV do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: … IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; … Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
24/10/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106257188
24/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105635959
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105635959
29/09/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105635959
29/09/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 99295426
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0294620-09.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo).

Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID. Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo)., indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução.

Expedientes.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99295426
23/08/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99295426
23/08/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:39

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
19/08/2024 11:25

Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/08/2024 11:25

Mov. [138] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/08/2024 18:02

Mov. [137] - Requisição de Informações | Solicite-se a CEMAN informacoes acerca do mandado de n 001.2024/117847-0, com sua devolucao devidamente certificado ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento). Expedientes necessarios.
07/08/2024 15:41

Mov. [136] - Concluso para Despacho
17/06/2024 13:44

Mov. [135] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/117847-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
17/06/2024 13:44

Mov. [134] - Documento Analisado
17/06/2024 13:44

Mov. [133] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
17/06/2024 13:43

Mov. [132] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 175. Liminar deferida as fls. 61/62. Custas do oficial recolhidas as fls. 174. Expedientes.
17/06/2024 10:45

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2024 16:49

Mov. [130] - Conclusão
14/06/2024 15:32

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02124693-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 15:23
12/06/2024 14:08

Mov. [128] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/06/2024 atraves da guia n 001.1589250-68 no valor de 60,37
11/06/2024 10:54

Mov. [127] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1589250-68 - Custas Intermediarias
03/06/2024 20:15

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
30/05/2024 01:41

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 16:40

Mov. [124] - Documento Analisado
27/05/2024 17:07

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 19:11

Mov. [122] - Concluso para Despacho
22/05/2024 18:38

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/05/2024 16:00

Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/05/2024 16:00

Mov. [119] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/04/2024 20:37

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
24/04/2024 01:43

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 17:07

Mov. [116] - Documento Analisado
17/04/2024 14:43

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2024 17:01

Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/028163-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
09/02/2024 17:01

Mov. [113] - Documento Analisado
09/02/2024 17:01

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
09/02/2024 17:01

Mov. [111] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 155. Liminar deferida. Custas do oficial recolhidas. Expedientes.
09/02/2024 15:09

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867366-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 14:58
08/02/2024 20:20

Mov. [109] - Concluso para Sentença
08/02/2024 06:57

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/02/2024 12:04

Mov. [107] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/02/2024 atraves da guia n 001.1548588-97 no valor de 60,37
05/02/2024 10:42

Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1548588-97 - Custas Intermediarias
23/01/2024 19:02

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
22/01/2024 11:43

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 11:38

Mov. [103] - Documento Analisado
19/01/2024 15:53

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 14:09

Mov. [101] - Concluso para Despacho
17/01/2024 14:05

Mov. [100] - Documento
16/01/2024 08:39

Mov. [99] - Conclusão
15/01/2024 10:57

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/01/2024 10:27

Mov. [97] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
08/01/2024 17:09

Mov. [96] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 16:05

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2023 15:04

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02518654-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 14:41
11/12/2023 18:44

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
07/12/2023 01:41

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2023 16:32

Mov. [91] - Documento Analisado
05/12/2023 16:28

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 22:01

Mov. [89] - Concluso para Despacho
27/11/2023 21:38

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/11/2023 21:38

Mov. [87] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/11/2023 17:33

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/210766-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
01/11/2023 17:33

Mov. [85] - Documento Analisado
01/11/2023 17:33

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/11/2023 17:32

Mov. [83] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 119. Liminar deferida as fls. 61/62. Custas do oficial recolhidas as fls. 128. Expedientes.
31/10/2023 14:32

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02421739-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 14:07
27/10/2023 14:02

Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/10/2023 atraves da guia n 001.1519209-15 no valor de 57,67
27/10/2023 09:50

Mov. [80] - Conclusão
26/10/2023 16:18

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/10/2023 10:01

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1519209-15 - Custas Intermediarias
21/10/2023 03:52

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/10/2023 23:42

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
16/10/2023 11:37

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 10:10

Mov. [74] - Documento Analisado
10/10/2023 17:41

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 16:47

Mov. [72] - Concluso para Despacho
09/10/2023 16:35

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377224-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 16:02
28/09/2023 20:21

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 01:41

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 17:15

Mov. [68] - Documento Analisado
21/09/2023 12:02

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 15:26

Mov. [66] - Concluso para Despacho
18/09/2023 14:04

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/09/2023 11:35

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/09/2023 11:35

Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/09/2023 17:27

Mov. [62] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2023/141543-6, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento).
28/08/2023 16:24

Mov. [61] - Concluso para Despacho
28/07/2023 08:12

Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1489722-92 no valor de 57,67
27/07/2023 14:57

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/141543-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros
27/07/2023 14:57

Mov. [58] - Documento Analisado
27/07/2023 14:57

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
27/07/2023 14:57

Mov. [56] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls.97/98. Liminar deferida as fls. 61/62. Custas do oficial recolhidas as fls. 107. Expedientes.
27/07/2023 14:38

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/07/2023 14:16

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219181-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 14:08
25/07/2023 15:45

Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489722-92 - Custas Intermediarias
13/07/2023 20:31

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
12/07/2023 12:45

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2023 07:11

Mov. [50] - Documento Analisado
06/07/2023 16:25

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 15:23

Mov. [48] - Concluso para Despacho
06/07/2023 15:19

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172348-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 15:03
28/06/2023 20:25

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
27/06/2023 01:39

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2023 14:04

Mov. [44] - Documento Analisado
21/06/2023 17:48

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 14:27

Mov. [42] - Concluso para Despacho
20/06/2023 13:33

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/06/2023 13:33

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
04/06/2023 18:33

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/06/2023 18:33

Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/04/2023 14:59

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/072748-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
25/04/2023 14:58

Mov. [36] - Documento Analisado
25/04/2023 14:58

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
25/04/2023 14:58

Mov. [34] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 72. Liminar deferida as fls. 61/62. Custas do oficial recolhidas as fls. 79. Expedientes Necessarios.
25/04/2023 10:40

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/04/2023 17:43

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02012125-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 17:32
24/04/2023 17:21

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02012052-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 17:12
18/04/2023 08:10

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2023 atraves da guia n 001.1454013-40 no valor de 57,67
13/04/2023 12:42

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1454013-40 - Custas Intermediarias
31/03/2023 16:45

Mov. [28] - Encerrar análise
28/03/2023 20:23

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
27/03/2023 01:42

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 15:33

Mov. [25] - Documento Analisado
17/03/2023 17:01

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2023 16:30

Mov. [23] - Concluso para Despacho
16/03/2023 16:54

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01938912-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 16:40
28/02/2023 02:55

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2023 20:30

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
14/02/2023 01:41

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 13:44

Mov. [18] - Documento Analisado
08/02/2023 15:23

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 15:00

Mov. [16] - Documento
08/02/2023 14:56

Mov. [15] - Concluso para Despacho
08/02/2023 13:10

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/02/2023 13:10

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
20/01/2023 15:54

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/01/2023 15:54

Mov. [11] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
13/01/2023 13:41

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/004304-7 Situacao: Nao cumprido em 20/01/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Leal Feitosa
13/01/2023 13:41

Mov. [9] - Documento Analisado
13/01/2023 13:41

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
13/01/2023 13:41

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2022 18:01

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/12/2022 atraves da guia n 001.1422110-10 no valor de 4.643,68
19/12/2022 18:01

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/12/2022 atraves da guia n 001.1422116-05 no valor de 54,46
19/12/2022 09:46

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1422116-05 - Custas Intermediarias
19/12/2022 09:43

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1422110-10 - Custas Iniciais
16/12/2022 11:03

Mov. [2] - Conclusão
16/12/2022 11:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo