12/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:06

Expedido alvará de levantamento
20/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 04:58

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:12

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA SILVA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133381701
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133381701
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133381701
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133381701
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133381701
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133381701
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133381701
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133381701
03/02/2025 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2025 14:44

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
03/02/2025 12:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/01/2025. Documento: 133381701
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133381701
28/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381701
28/01/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131657479
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Considerando que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença/acórdão, determino o prosseguimento do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/1995, de forma subsidiária o Código de Processo Civil (CPC) e Enunciados do FONAJE e TJCE pertinentes ao caso, de maneira a autorizar o cumprimento com teor ordinatório: 1) Determino a atualização da fase processual para cumprimento de sentença, bem como a inversão dos polos, se necessário. 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC e bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD.

Deixo de fixar os honorários advocatícios dispostos no art. 523 do CPC em razão do estabelecido no art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

O cumprimento da obrigação de pagar deverá ser realizado via depósito judicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. 3) Decorridos os prazos sem o devido cumprimento, encaminhem-se os autos para o fluxo de cálculo para que seja acrescentada a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre o montante apresentado pela parte exequente.

Na hipótese de haver pagamento parcial, a multa deverá incidir sobre o saldo devedor remanescente.

Após, proceda-se com a penhora on line, via sistema SISBAJUD. 4) Configurada a penhora on line via sistema SISBAJUD, por meio da efetivação de bloqueio (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX, da Lei 9099/95). 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, encaminhem-se os autos conclusos para decisão; 6) Após o decurso do prazo, sem impugnação, proceda-se com a realização de transferência do montante para conta judicial e encaminhem-se os autos para julgamento. 7) Transferido o valor para conta judicial ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte exequente para que manifeste-se, em até 05 dias, acerca do montante depositado e informe dados bancários para recebimento de valores. 8) Não obtido êxito na penhora via sistema SISBAJUD, determino a realização de pesquisa no sistema RENAJUD.

Caso seja encontrado veículo hábil para penhora, assente-se a cláusula de intransferibilidade e circulação no sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo.

Em seguida, intime-se a pare devedora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).

Decorrido o prazo para indicação de bens sem manifestação da parte credora, sigam os autos conclusos para sentença de extinção. 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15 (quinze) dias apresentar embargos. 11) Caso haja solicitação de certidão de crédito por parte do credor para fins de protesto e/ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. 12) Em caso de cumprimento integral da sentença nos termos do art. 523 do CPC, remeta-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
07/01/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131657479
07/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/01/2025 21:30

Conclusos para despacho
06/01/2025 21:30

Processo Desarquivado
06/01/2025 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:22

Juntada de despacho
25/09/2024 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 09:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024. Documento: 104933277
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104933277
17/09/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104933277
17/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:37

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:37

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso
09/09/2024 10:26

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 97843099
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 97843099
22/08/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 97843099
21/08/2024 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento
28/06/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO em 22/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:28

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:28

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO em 22/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:28

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:28

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:17

Juntada de Petição de memoriais
06/02/2024 02:08

Juntada de Petição de ciência
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 62837333
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 62837333
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 62837333
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 62837333
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 62837333
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62837333
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62837333
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62837333
30/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 20:02

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:19

Audiência Conciliação não-realizada para 27/04/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Orós.
27/04/2023 13:46

Juntada de Petição de procuração
25/04/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:34

Juntada de Petição de ciência
31/03/2023 01:57

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:22

Juntada de Petição de ato ordinatório
06/03/2023 12:37

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Orós.
15/01/2022 13:48

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/06/2021 11:27

Mov. [4] - Certidão emitida
13/03/2021 10:11

Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 16:38

Mov. [2] - Conclusão
04/03/2021 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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