21/05/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 03:31

Decorrido prazo de Mikeias Emanuel Felix dos Santos em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE MIRANDA SALES em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 133517180
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133517180
11/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133517180
11/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 01:52

Decorrido prazo de Mikeias Emanuel Felix dos Santos em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE MIRANDA SALES em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 04:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132123213
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132123213
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200910-48.2022.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Urgência, Tratamento médico-hospitalar] REQUERENTE: MARIA VILANI DE MIRANDA SALES, MIKEIAS EMANUEL FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da Petição de ID 132118840". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Beatriz de Freitas Saboya Assistente de Unidade Judiciária
10/01/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132123213
10/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:34

Decorrido prazo de Mikeias Emanuel Felix dos Santos em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE MIRANDA SALES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024. Documento: 128221280
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128221280
04/12/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128221280
23/10/2024 10:36

Juntada de relatório
04/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024. Documento: 101765533
27/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101765533
26/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101765533
26/08/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 00:23

Decorrido prazo de EDSON BRITO DE CHAVES em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 14:56

Juntada de informação
18/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/04/2024. Documento: 84208367
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84208367
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84208367
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84208367
12/04/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84208367
12/04/2024 17:05

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 16:56

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:53

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84208367
12/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:33

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/03/2024. Documento: 80734852
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80734852
05/03/2024 16:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80734852
05/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:33

Decretada a revelia
05/03/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 02:51

Decorrido prazo de EDSON BRITO DE CHAVES em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 73037488
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 73037488
08/02/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73037488
08/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:36

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE MIRANDA SALES em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:36

Decorrido prazo de Mikeias Emanuel Felix dos Santos em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE MIRANDA SALES em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:50

Decorrido prazo de Mikeias Emanuel Felix dos Santos em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/12/2023. Documento: 73037488
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73037488
05/12/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73037488
05/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
24/06/2023 05:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2023 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:28

Juntada de documento de comprovação
24/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:09

Juntada de Petição de parecer
30/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:14

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/01/2023 15:15

Mov. [4] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EXECUÃ§Ã£O DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12079)
08/12/2022 15:31

Mov. [3] - Mero expediente: REMETAM-SE os autos para o PJE. Defiro a gratuidade. Enviem os autos ao MP para que lance parecer. Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
02/12/2022 11:19

Mov. [2] - Conclusão
02/12/2022 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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