TJCE - 0050138-43.2021.8.06.0114
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154818099
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154818099
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16/05/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050138-43.2021.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano] AUTOR: GERALDA JOSEFA DOURADO DE SOUSA BRASIL REU: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
LAVRAS DA MANGABEIRA, 15 de maio de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
15/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154818099
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15/05/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 10:53
Juntada de ato ordinatório
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08/11/2024 13:10
Juntada de Certidão
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08/11/2024 13:10
Transitado em Julgado em 28/10/2024
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26/10/2024 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 25/10/2024 23:59.
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24/09/2024 04:18
Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101746189
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28/08/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de quantia certa.
A Fazenda Pública restou devidamente intimada para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, peticionou, apontando as suas razões.
Diante da ausência de consenso, este Juízo remeteu os autos ao setor de Cálculos do TJCE. Com o resultado, as partes foram intimadas.
Aparte exequente concordou com os cálculos judiciais e a Fazenda Pública nada apresentou a respeito.
II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando a capacidade técnica do setor de cálculos deste TJCE, somada à ausência de impugnação aos cálculos apresentados, a homologação é medida de rigor.
Ademais, considerando a determinação do título executivo e os parâmetros legais, fixo os honorários em 10% do valor da condenação.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo setor de cálculos judicias, ID 85849859 reconhecendo como devido a quantia de R$ 2.052,73 a título de valor principal e R$ 205,27 a título de honorários sucumbenciais.
Determino a expedição dos competentes RPV/precatório, conforme o montante, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo ser destacado o percentual de 30% desse valor em favor do advogado da parte requerente da ação de conhecimento.
Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema.
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular -
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101746189
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27/08/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746189
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27/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2024 14:51
Conclusos para despacho
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16/07/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 15/07/2024 23:59.
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01/07/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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24/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 15:19
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/05/2024 08:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/01/2024 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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29/01/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:22
Conclusos para decisão
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15/01/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72747478
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28/11/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72747478
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28/11/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 20:30
Conclusos para despacho
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13/06/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 16:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2023 02:38
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/03/2023 14:47
Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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28/03/2023 14:42
Mov. [54] - Correção de classe: Classe retificada de COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança de Cédula de Crédito Industrial para Procedimento Comum Cível.
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07/12/2022 22:17
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 2983
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07/12/2022 22:17
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 2983
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06/12/2022 01:53
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 12:12
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 11:48
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 09:53
Mov. [48] - Conclusão
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09/11/2022 08:27
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01806557-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/11/2022 08:13
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06/11/2022 00:56
Mov. [46] - Certidão emitida
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28/10/2022 22:23
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 02:19
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 20:20
Mov. [43] - Certidão emitida
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26/10/2022 13:15
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 13:13
Mov. [41] - Trânsito em julgado: fls. 138
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26/10/2022 13:12
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado
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24/10/2022 10:53
Mov. [39] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/07/2022 10:56:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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21/06/2022 13:41
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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21/06/2022 13:40
Mov. [37] - Certidão emitida
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20/06/2022 16:52
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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17/04/2022 02:27
Mov. [35] - Certidão emitida
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08/04/2022 22:12
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
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07/04/2022 02:12
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 17:46
Mov. [32] - Certidão emitida
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06/04/2022 17:45
Mov. [31] - Informação
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18/03/2022 14:29
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 18:59
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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27/01/2022 11:31
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01800329-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/01/2022 11:19
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01/12/2021 19:24
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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27/11/2021 03:40
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2021 15:03
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00168265-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 26/11/2021 14:36
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26/11/2021 00:52
Mov. [24] - Certidão emitida
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18/11/2021 03:58
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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15/11/2021 02:05
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 15:43
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/10/2021 14:53
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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20/10/2021 12:22
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00167649-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2021 11:04
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06/10/2021 14:24
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 13:01
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2021 11:07
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00166251-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/06/2021 10:07
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15/06/2021 21:39
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
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14/06/2021 02:09
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2021 15:15
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 17:03
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00166014-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2021 16:28
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23/04/2021 08:01
Mov. [11] - Certidão emitida
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09/04/2021 17:06
Mov. [10] - Certidão emitida
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09/04/2021 15:38
Mov. [9] - Expedição de Carta
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24/03/2021 20:15
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 16:55
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 16:25
Mov. [6] - Citação: notificação
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25/02/2021 11:15
Mov. [5] - Conclusão
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24/02/2021 16:13
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00165381-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/02/2021 15:34
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17/02/2021 10:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 13:09
Mov. [2] - Conclusão
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05/02/2021 13:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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