TJCE - 0014084-44.2016.8.06.0182

05/07/2025 09:48

Recurso Especial não admitido

08/06/2025 15:59

Conclusos para decisão

04/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.

13/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025. Documento: 20226694

12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 20226694

09/05/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20226694

09/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 01:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 18839820

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 18839820

28/03/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18839820

20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/03/2025 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18412656

03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18412656

28/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18412656

27/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2025 15:52

Conclusos para despacho

20/02/2025 08:20

Conclusos para julgamento

20/02/2025 08:20

Conclusos para julgamento

19/02/2025 15:41

Conclusos para decisão

19/02/2025 15:41

Juntada de Certidão

16/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17533571

04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17533571

03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17533571

31/01/2025 21:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533571

29/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2025 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido

27/01/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696431

13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696431

12/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696431

12/12/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 22:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024 16:09

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024 12:59

Conclusos para despacho

09/12/2024 09:34

Conclusos para julgamento

31/10/2024 15:09

Conclusos para decisão

31/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024 19:41

Recebidos os autos

19/09/2024 19:41

Conclusos para despacho

19/09/2024 19:41

Distribuído por sorteio