TJCE - 0249150-86.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167219066
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04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0249150-86.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: JANCEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO Vistos e examinados.
Sobre o documento de ID. 160522274, ouçam-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167219066
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01/08/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167219066
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01/08/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
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13/09/2024 02:11
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:54
Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 05/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101780651
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0249150-86.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: JANCEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO Vistos e examinados. Considerando a divergência considerável entre os valores apresentados pelo exequente e e pelo executado, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para fins de apuração do quantum efetivamente devido. Intime-se. Expedientes necessários. Juiz de Direito -
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101780651
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27/08/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101780651
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27/08/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 20:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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26/08/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 12:24
Conclusos para decisão
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09/05/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84355623
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84355623
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30/04/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84355623
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15/04/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 13:35
Conclusos para despacho
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15/04/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 09:28
Processo Reativado
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21/03/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 16:13
Conclusos para decisão
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15/03/2024 10:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2023 08:59
Arquivado Definitivamente
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03/11/2023 02:48
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:32
Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 23/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70099013
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69604037
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03/10/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69604037
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03/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 16:14
Conclusos para despacho
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22/09/2023 14:38
Juntada de documentos diversos
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14/10/2022 02:52
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/06/2022 14:42
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
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10/06/2022 09:23
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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10/06/2022 09:23
Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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07/06/2022 18:35
Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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07/06/2022 16:01
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 12:13
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/06/2022 12:12
Mov. [40] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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05/05/2022 19:56
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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04/05/2022 01:34
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 16:30
Mov. [37] - Documento Analisado
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02/05/2022 17:50
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 17:42
Mov. [35] - Encerrar análise
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02/05/2022 17:41
Mov. [34] - Conclusão
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02/05/2022 16:51
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02055931-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/05/2022 16:34
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17/04/2022 04:55
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/04/2022 18:55
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 01:34
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 15:08
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 15:08
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 15:07
Mov. [27] - Documento Analisado
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04/04/2022 15:03
Mov. [26] - Informação
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01/04/2022 17:35
Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 11:49
Mov. [24] - Encerrar análise
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25/10/2021 11:49
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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24/10/2021 21:16
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01443128-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2021 21:08
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09/10/2021 08:47
Mov. [21] - Certidão emitida
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29/09/2021 12:32
Mov. [20] - Certidão emitida
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29/09/2021 12:32
Mov. [19] - Documento Analisado
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20/09/2021 15:14
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2021. Hortênsio Augusto
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20/09/2021 13:37
Mov. [17] - Encerrar análise
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20/09/2021 13:37
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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19/09/2021 20:13
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02316751-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/09/2021 19:48
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02/09/2021 19:36
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
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01/09/2021 09:30
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 08:42
Mov. [12] - Documento Analisado
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31/08/2021 13:05
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 195/317, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021. Hortênsio Augu
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31/08/2021 11:47
Mov. [10] - Encerrar análise
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31/08/2021 11:47
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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31/08/2021 00:15
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277127-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2021 00:01
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08/08/2021 11:16
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/07/2021 22:33
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/07/2021 20:20
Mov. [5] - Expedição de Carta
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27/07/2021 13:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/07/2021 17:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2021 12:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/07/2021 12:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
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