TJCE - 0249150-86.2021.8.06.0001

22/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023 14:36

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023 00:20

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 20/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de JANCEY DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7618566

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7618566

16/08/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 11:37

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

10/08/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023 00:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 29/06/2023 23:59.

22/06/2023 13:14

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 21/06/2023 23:59.

21/06/2023 16:02

Juntada de Certidão

14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.

13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023 13:37

Conclusos para decisão

11/04/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2023 23:59.

13/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022 17:42

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/09/2022 14:24

Mov. [6] - Mero expediente

10/06/2022 17:51

Mov. [5] - Concluso ao Relator

10/06/2022 17:41

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

10/06/2022 17:19

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

10/06/2022 17:09

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

10/06/2022 14:41

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública