TJCE - 3001854-55.2022.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ATALAIA

CNPJ: 73.885.816/0001-13

Advogados

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES

OAB: 28496/CE

CPF *11.***.*97-10

Polo Passivo

Partes

LETICIA PICANCO MACHADO MELO

CPF *78.***.*53-87

Advogados

FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA

OAB: 5999/CE

CPF *48.***.*94-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 00:00

    Publicado Sentença em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001854-55.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO ATALAIA PROMOVIDO(A)(S): LETICIA PICANCO MACHADO MELO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 57202843), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

    Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

    Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

    Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 28/03/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:02

    Transitado em Julgado em 28/03/2023

  • 28/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 16:05

    Homologada a Transação

  • 27/03/2023 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 17:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 00:34

    Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 29/01/2023 06:00.

  • 26/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001854-55.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ATALAIA EXECUTADO: LETICIA PICANCO MACHADO MELO D E S P A C H O Considerando a data do pedido e a deste despacho, verifico já ter decorrido tempo suficiente para noticiar nos autos se entabularam acordo ou não.

    Ademais, reportando-me aos termos do despacho anterior (id 36502566), até a presente data o exequente não providenciou a juntada da matrícula do imóvel cuja penhora pretender.

    Dessa forma, INTIME-SE o condomínio exequente, para manifestar-se nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) hora, acerca do interesse no prosseguimento da ação, dando cumprimento ao despacho anterior (id 36502566), sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 25/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/01/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/10/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ATALAIA em 05/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2022 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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