10/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de HILSON DE BRITO MACEDO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE MACEDO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE MACEDO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:41

Juntada de Petição de parecer
24/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 19667126
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 19667126
13/05/2025 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19667126
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2025 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
16/04/2025 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299202
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299202
04/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299202
04/04/2025 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025 14:46

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:08

Recebidos os autos
21/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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