TJCE - 3000597-10.2023.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/05/2025 13:20
Juntada de Certidão
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13/05/2025 13:20
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/05/2025 23:59.
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27/03/2025 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO VIANA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18377430
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18377430
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13/03/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377430
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27/02/2025 08:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/02/2025 20:10
Não conhecido o recurso de FRANCISCO MARDONIO VIANA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*85-00 (AUTOR) e Procuradoria do Município de Maracanaú (REPRESENTANTE)
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26/02/2025 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953905
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953905
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14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000597-10.2023.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
13/02/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953905
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13/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/01/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 10:54
Recebidos os autos
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22/10/2024 10:54
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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