10/07/2025 18:41

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA TELMA SANTOS PASSOS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025. Documento: 20391690
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20391690
15/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20391690
15/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
24/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA TELMA SANTOS PASSOS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17901357
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17901357
18/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17901357
12/02/2025 07:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2025 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17594118
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17594118
29/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17594118
29/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 13:25

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 07:59

Conclusos para julgamento
22/01/2025 07:59

Conclusos para julgamento
20/01/2025 20:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:18

Recebidos os autos
08/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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