29/03/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:58

Expedição de Alvará.
22/03/2023 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2023 15:35

Conclusos para julgamento
22/03/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
10/02/2023 06:58

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julga-se: (a) procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do negócio jurídico e o cancelamento da dívida junto ao réu, bem como de qualquer outra oriunda do suposto contrato; (b) procedente o pedido, em parte, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, a restituir ao autor o valor das parcelas indevidamente pagas até a presente data, na modalidade em dobro, inclusive, acrescidos de correção monetária a contar de cada do evento lesivo (súmula nº 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir também da data de cada evento lesivo (artigo 398, do CC c/c Súmula nº 54, do STJ); e (c) procedente em parte o pedido de dano moral, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês desde cada evento lesivo (artigo 398, do CC, c/c Súmula nº 54, do STJ) e correção monetária a partir da presente sentença (Súmula nº 362, do STJ). (d) concedo a Tutela Provisória de Urgência de caráter antecipado, determinando a imediata suspensão dos descontos indevidos, sob pena de multa de R $1.000 (mil reais) para cada ato lesivo.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Araripe/CE, 12 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 10:30

Conclusos para julgamento
07/10/2022 01:37

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:41

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:21

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:54

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:38

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:37

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
04/08/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:57

Juntada de ato ordinatório
30/06/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:19

Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
28/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:18

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/03/2022 16:42

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:07

Juntada de despacho
24/02/2022 11:25

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:25

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
24/02/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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