21/11/2024 19:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de AMARIO MOURA ANGELO em 03/10/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 19/11/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14545874
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14545874
24/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14545874
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 11:40

Sentença confirmada em parte
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153062
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0010248-70.2012.8.06.0128 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153062
29/08/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153062
29/08/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:42

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:35

Conclusos para julgamento
11/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:16

Recebidos os autos
26/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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