21/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:51

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA IRINEU DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14544143
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14544143
23/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544143
17/09/2024 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153057
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000448-79.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153057
29/08/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153057
29/08/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:34

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:19

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:05

Recebidos os autos
11/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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