21/11/2024 19:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:54

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA LIONETE SOUZA BARBOZA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14546061
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14546061
24/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14546061
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO), MANUELITO MELO MAGALHAES - CPF: *43.***.*13-60 (ADVOGADO) e MARIA LIONETE SOUZA BARBOZA - CPF: *40.***.*15-72 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153031
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001157-17.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153031
29/08/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153031
29/08/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:43

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.
02/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 23:56

Recebidos os autos
23/06/2024 23:56

Conclusos para decisão
23/06/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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