TJCE - 0050304-76.2020.8.06.0125
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Missao Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 01:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/05/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2025 20:23
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/04/2025 20:03
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
02/04/2025 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/04/2025 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/01/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
05/01/2025 21:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/07/2024 00:05
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/06/2024 23:59.
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28/06/2024 05:53
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
25/06/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 12:03
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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12/06/2024 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/06/2024 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2024 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/06/2024 00:47
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/06/2024 23:59.
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 79509325
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09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 79509325
-
09/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel.
José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050304-76.2020.8.06.0125 AUTOR: NEWTON BRAZ SOARES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL D E C I S Ã O Converta-se em cumprimento de sentença.
I - INTIME-SE o requerido, por seu advogado (ou pessoalmente, caso não o tenha constituído), para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob advertência de que, caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo, o montante será acrescido de multa de 10% (dez por cento), cabível nos termos do art. 523, §1º do CPC, conforme enunciado 97-FONAJE.
Incabível, contudo, fixação de honorários no primeiro grau de jurisdição, ainda que em sede de cumprimento de sentença (Lei n. 9099/95).
II - Caso não haja pagamento, fica desde logo determinada penhora de valores através do sistema SISBAJUD.
III - Por fim, ressalte-se que, transcorrido o prazo supracitado para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.
Expedientes necessários. Missão Velha, data da assinatura eletrônica.
Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito -
08/05/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79509325
-
15/03/2024 13:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/03/2024 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/02/2024 16:17
Conclusos para despacho
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08/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 09:06
Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 09:06
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 06/02/2024 23:59.
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23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77227600
-
22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77227600
-
22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77227600
-
19/01/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77227600
-
19/01/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77227600
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11/01/2024 10:01
Julgado procedente em parte do pedido
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25/08/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/08/2023 13:21
Juntada de informação
-
28/06/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 04:29
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/06/2023 23:59.
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01/06/2023 08:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel.
José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050304-76.2020.8.06.0125 AUTOR: NEWTON BRAZ SOARES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL D E S P A C H O Intimem-se a parte autora e requerida para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento, especificando as provas que pretendem produzir, cientes que a falta de manifestação importará no julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, contentando-se as partes com as provas já constantes dos autos.
Expedientes necessários.
Missão Velha, 5 de maio de 2022.
Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz Substituto Titular da Comarca de Missão Velha/CE -
24/05/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2023 19:25
Decorrido prazo de NEWTON BRAZ SOARES em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 19:23
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
01/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
31/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel.
José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050304-76.2020.8.06.0125 AUTOR: NEWTON BRAZ SOARES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL D E S P A C H O Intimem-se a parte autora e requerida para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento, especificando as provas que pretendem produzir, cientes que a falta de manifestação importará no julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, contentando-se as partes com as provas já constantes dos autos.
Expedientes necessários.
Missão Velha, 5 de maio de 2022.
Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz Substituto Titular da Comarca de Missão Velha/CE -
31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
30/01/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 23:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 08:46
Conclusos para decisão
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31/01/2022 08:43
Audiência Conciliação realizada para 31/01/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.
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21/01/2022 22:19
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/01/2022 16:31
Mov. [31] - Documento
-
26/10/2021 22:06
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
-
26/10/2021 17:31
Mov. [29] - Expedição de Carta
-
25/10/2021 02:04
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 10:34
Mov. [26] - Expedição de Carta
-
21/10/2021 15:13
Mov. [25] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/01/2022 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
14/10/2021 15:03
Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2021 13:02
Mov. [23] - Documento
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04/10/2021 12:27
Mov. [22] - Expedição de Carta
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27/07/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 23:24
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
-
03/03/2021 02:23
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 18:01
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 16:00
Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/10/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
08/10/2020 11:03
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 16:35
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
23/09/2020 16:35
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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23/09/2020 16:33
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
-
23/09/2020 01:28
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/09/2020 01:28
Mov. [11] - Encerrar análise
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19/09/2020 12:30
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.20.00166356-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2020 12:21
-
17/09/2020 21:49
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0336/2020 Teor do ato: Intime-se o promovente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o endereço do promovido apontado na inicial fica localizado em Brasília/DF. E
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16/09/2020 11:12
Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se o promovente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o endereço do promovido apontado na inicial fica localizado em Brasília/DF. Expedientes Necessários.
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08/09/2020 20:38
Mov. [7] - Encerrar análise
-
08/09/2020 20:37
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
03/09/2020 13:43
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.20.00166251-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2020 13:26
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02/09/2020 19:12
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 09:47
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2020 20:09
Mov. [2] - Conclusão
-
28/08/2020 20:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2020
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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