30/04/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:55

Juntada de despacho
12/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 18:44

Alterado o assunto processual
12/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112507059
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112507059
01/11/2024 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
31/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112507059
30/10/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109918775
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109918775
20/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109918775
20/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:50

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105321634
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105321634
23/09/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105321634
20/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102063117
03/09/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Recebo a presente Ação Ordinária, proposta pela parte autora em desfavor do Município de Fortaleza, requerendo, em síntese, o recebimento de auxílio refeição.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Cite-se o requerido, via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.

Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Contestada a ação ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DESPACHO. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102063117
02/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102063117
02/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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