TJCE - 3020980-32.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 10:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão
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30/04/2025 09:43
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
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17/04/2025 01:19
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/04/2025 23:59.
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08/04/2025 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18801023
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18801023
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24/03/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18801023
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24/03/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2025 15:00
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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17/03/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 08:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:14
Juntada de Certidão
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03/12/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 15901081
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15901081
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26/11/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15901081
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26/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 10:29
Conclusos para despacho
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13/11/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 18:45
Recebidos os autos
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12/11/2024 18:45
Conclusos para despacho
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12/11/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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