02/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 02/06/2025
31/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744509
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744509
30/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744509
30/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/03/2025 21:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 18/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17514161
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17514161
07/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17514161
07/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 17514161
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17514161
27/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17514161
27/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:11

Conclusos para despacho
26/01/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:37

Recebidos os autos
17/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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