21/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 14:32

Juntada de decisão
20/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/06/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
16/05/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:24

Decorrido prazo de YURI CAMELO RIBEIRO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 22:27

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84558318
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84558318
19/04/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84558318
19/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
18/07/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
17/06/2023 03:49

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 03:34

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 03:32

Decorrido prazo de YURI CAMELO RIBEIRO em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:11

Juntada de Petição de memoriais
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:29

Audiência Instrução realizada para 27/04/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
27/04/2023 10:21

Audiência Instrução designada para 27/04/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
18/03/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:45

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:45

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 19:15

Expedição de Mandado.
28/02/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 19:12

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/06/2022 11:16

Mov. [102] - Encerrar análise
16/08/2021 14:18

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
16/08/2021 14:18

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
11/08/2021 15:40

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
11/08/2021 15:39

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
11/08/2021 15:39

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
15/04/2021 13:50

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01994915-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 13:32
08/04/2021 21:42

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
08/04/2021 21:42

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
07/04/2021 11:42

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 08:31

Mov. [92] - Documento Analisado
05/04/2021 15:27

Mov. [91] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a autora, para no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência a ser posteriormente designada. Expedientes SEJUD: Intimar a autora por meio de seu patrono
09/11/2020 23:20

Mov. [90] - Certidão emitida
04/11/2020 19:40

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01539313-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 19:10
29/10/2020 12:36

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00979333-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 12:05
28/10/2020 21:06

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
28/10/2020 21:06

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
27/10/2020 12:59

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 08:23

Mov. [84] - Certidão emitida
27/10/2020 08:23

Mov. [83] - Documento Analisado
26/10/2020 10:34

Mov. [82] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 10:23

Mov. [81] - Concluso para Despacho
09/10/2020 11:13

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
09/10/2020 11:13

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
07/10/2020 02:11

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
07/10/2020 02:11

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
03/10/2020 11:12

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 15:38

Mov. [75] - Certidão emitida
30/09/2020 13:39

Mov. [74] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
30/09/2020 13:39

Mov. [73] - Certidão emitida
30/09/2020 13:33

Mov. [72] - Documento Analisado
30/09/2020 10:02

Mov. [71] - Incompetência: Cumpra-se o v. acórdão. Não detendo, contudo, a parte autora a condição necessária à postulação perante os juizados especiais fazendários (inciso I do art. 6º da Lei nº 12.153/01), redistribua-se o presente feito. Intime-se. Bai
28/09/2020 17:57

Mov. [70] - Concluso para Despacho
28/09/2020 14:43

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
28/09/2020 14:43

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
26/09/2020 15:47

Mov. [67] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
26/09/2020 15:46

Mov. [66] - Certidão emitida
26/09/2020 15:42

Mov. [65] - Documento
05/06/2020 16:53

Mov. [64] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
05/06/2020 16:50

Mov. [63] - Documento
26/05/2020 10:44

Mov. [62] - Expedição de Ofício
04/03/2020 14:49

Mov. [61] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 13:16

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2020 13:15

Mov. [59] - Certidão emitida
10/02/2020 10:53

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:23

Mov. [57] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 987
15/07/2019 14:21

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2018 10:37

Mov. [55] - Conclusão
13/08/2018 15:42

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
13/08/2018 15:42

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
10/08/2018 10:31

Mov. [52] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/08/2018 10:31

Mov. [51] - Certidão emitida
20/06/2018 09:42

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 343/345
18/06/2018 13:57

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2018 16:45

Mov. [48] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2018 10:28

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/06/2018 10:28

Mov. [46] - Encerrar análise
11/06/2018 23:59

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10318267-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2018 17:34
11/06/2018 18:20

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10314972-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2018 09:23
28/05/2018 16:44

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 366/369
23/05/2018 08:25

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 18:21

Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2017 17:06

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/08/2017 17:51

Mov. [39] - Ofício
03/06/2017 13:19

Mov. [38] - Encerrar análise
04/05/2017 08:56

Mov. [37] - Encerrar análise
04/05/2017 08:56

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
04/05/2017 08:56

Mov. [35] - Processo devolvido do MP
03/05/2017 18:32

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10192058-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2017 11:16
02/05/2017 16:37

Mov. [33] - Certidão emitida
02/05/2017 13:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/04/2017 16:43

Mov. [31] - Mero expediente: Ao Ministério Público e, depois, voltar conclusos.
19/04/2017 09:28

Mov. [30] - Concluso para Despacho
18/04/2017 19:40

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10168278-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2017 14:29
12/04/2017 20:29

Mov. [28] - Mero expediente: Conforme determinado pelo art. 350 do Novo Código de Processo Civil, fale o autor sobre os fatos impeditivos do direito do autor, tais como articulados na peça de contestação de págs.293/333, no prazo de quinze dias.
11/04/2017 11:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho
11/04/2017 11:50

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
11/04/2017 09:42

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10156246-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 15:57
27/03/2017 10:02

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 436/437
22/03/2017 09:11

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2017 15:18

Mov. [22] - Antecipação de tutela: Isto posto,não consubstanciado nesta fase os requisitos para concessão da tutela, resta o pedido INDEFIRO.Neste sentido, aguarde-se o prazo para apresentação de contestação pelo promovido.Intime-se.
17/03/2017 08:44

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
16/03/2017 21:59

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10113070-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2017 12:00
16/03/2017 13:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho
14/03/2017 08:40

Mov. [18] - Conclusão
14/03/2017 08:40

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
14/03/2017 04:20

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10105795-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2017 16:46
06/03/2017 10:18

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 1624 Página: 566/568
02/03/2017 17:09

Mov. [14] - Certidão emitida
02/03/2017 17:09

Mov. [13] - Documento
02/03/2017 17:08

Mov. [12] - Documento
02/03/2017 09:29

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2017 18:34

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/031683-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 52 - Antonio Carlos Farias Castro
16/02/2017 10:39

Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2017 12:58

Mov. [8] - Conclusão
13/02/2017 12:58

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
13/02/2017 12:13

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059164-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2017 09:32
28/01/2017 22:21

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 330 - 331
24/01/2017 13:57

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2017 14:44

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2016 16:56

Mov. [2] - Conclusão
23/12/2016 16:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo