TJCE - 0032787-23.2012.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
08/10/2024 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:50
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:35
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 19/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101953928
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04/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0032787-23.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101953928
-
03/09/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101953928
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03/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/07/2024 15:52
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 15:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
22/10/2022 23:53
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/01/2022 16:48
Mov. [70] - Certidão emitida
-
17/01/2022 16:48
Mov. [69] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 18:23
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
17/07/2021 09:58
Mov. [67] - Certidão emitida
-
08/07/2021 20:52
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648
-
07/07/2021 01:50
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Rui Barros Leal F
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06/07/2021 14:15
Mov. [64] - Certidão emitida
-
06/07/2021 14:15
Mov. [63] - Documento Analisado
-
06/07/2021 10:03
Mov. [62] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
-
03/05/2021 09:32
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
28/04/2021 17:52
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01351449-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2021 17:17
-
31/03/2021 09:05
Mov. [59] - Certidão emitida
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20/03/2021 08:15
Mov. [58] - Certidão emitida
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20/03/2021 06:39
Mov. [57] - Documento Analisado
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16/03/2021 15:09
Mov. [56] - Mero expediente: Dando prosseguimento ao feito. Intimar o Ministério Público para emitir o seu parecer. Fortaleza, 16 de março de 2021.
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01/05/2020 16:09
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/11/2019 13:52
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
18/08/2019 22:09
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2019 16:54
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01391220-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 15:49
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20/06/2019 09:26
Mov. [51] - Certidão emitida
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07/06/2019 16:32
Mov. [50] - Certidão emitida
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05/06/2019 16:26
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2018 20:58
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10435261-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2018 18:54
-
19/07/2018 15:03
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 16:13
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:13
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:03
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:03
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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15/07/2018 09:01
Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 22:49
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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10/05/2017 16:02
Mov. [40] - Ofício
-
13/10/2016 15:43
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/09/2016 15:36
Mov. [38] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2016 11:57
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2016 11:33
Mov. [36] - Ofício
-
14/11/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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11/11/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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07/11/2013 12:00
Mov. [33] - Mero expediente: Seguem as informações solicitadas pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator Francisco Barbosa Filho, acerca do Agravo de Instrumento nº 0131107-14.2012.8.06.0000. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2013. Joriza Magalhães Pinheiro Juíz
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07/11/2013 12:00
Mov. [32] - Expedição de Ofício
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07/11/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
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01/10/2013 12:00
Mov. [30] - Ofício
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31/05/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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28/05/2013 12:00
Mov. [28] - Petição
-
11/10/2012 12:00
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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04/09/2012 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2012 Data da Disponibilização: 04/09/2012 Data da Publicação: 05/09/2012 Número do Diário: 555 Página: 564
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03/09/2012 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2012 12:00
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2012 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/08/2012 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2012 Data da Disponibilização: 17/08/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 543 Página: 165/166
-
16/08/2012 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0360/2012 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pretendida. Intimem-se as partes. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza JUÍZA DE DIRE
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14/08/2012 12:00
Mov. [20] - Liminar: Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pretendida. Intimem-se as partes. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza JUÍZA DE DIREITO
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10/08/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/08/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
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06/08/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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03/08/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
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31/07/2012 12:00
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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30/07/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2012 Data da Disponibilização: 30/07/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 530 Página: 260/261
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27/07/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2012 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Ante a preliminar arguída, ouça-se a parte promovente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação apresentada. Exp. nec. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito - Respondendo Assinad
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24/07/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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19/07/2012 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
19/07/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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16/07/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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14/07/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
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28/06/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2012 Data da Disponibilização: 28/06/2012 Data da Publicação: 29/06/2012 Número do Diário: 508 Página: 298
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27/06/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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21/06/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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20/06/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2012
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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