TJCE - 3000896-66.2023.8.06.0220
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134168799
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134168799
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134168799
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134168799
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03/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000896-66.2023.8.06.0220 REQUERENTE: CLEZIO FREITAS DA SILVA REQUERIDO: ENEL PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).
Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.
Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor objeto do depósito judicial de Id. 134151434, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada pela parte autora ou do advogado (caso haja procuração com poderes para dar e receber quitação).
Se o Sistema de Alvará Eletrônico-SAE apresentar erro, desde já resta autorizada a expedição de alvará no próprio PJE, a ser enviado, por e-mail, à Caixa Econômica Federal, com fundamento no §1º do art. 1º da Portaria n. 109/2022 do TJCE.
Caso não constem os dados bancários da parte beneficiária, determino a sua intimação para indicação, no prazo de cinco dias.
Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.
Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura.
NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.
JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.
O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
31/01/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134168799
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31/01/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134168799
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30/01/2025 20:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 05:17
Decorrido prazo de Enel em 21/01/2025 23:59.
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13/12/2024 19:26
Decorrido prazo de ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129594782
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10/12/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129594782
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10/12/2024 12:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/12/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2024 07:32
Conclusos para despacho
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09/12/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2024 16:52
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 08:11
Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128031383
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04/12/2024 18:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128031383
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03/12/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 09:34
Juntada de Certidão
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03/12/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128031383
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03/12/2024 07:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 07:06
Conclusos para despacho
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02/12/2024 21:35
Juntada de Certidão
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18/12/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/12/2023 11:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/12/2023 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73048191
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06/12/2023 22:50
Decorrido prazo de Enel em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73048191
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05/12/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73048191
-
05/12/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 09:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/12/2023 08:30
Conclusos para decisão
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04/12/2023 19:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72539845
-
24/11/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72539845
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23/11/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72355885
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72355885
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72355885
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21/11/2023 15:59
Juntada de Petição de recurso
-
21/11/2023 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72355885
-
21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72355885
-
21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72355885
-
20/11/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355885
-
20/11/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355885
-
20/11/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355885
-
20/11/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/11/2023 03:05
Decorrido prazo de Enel em 17/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 08:08
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71660972
-
09/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71548481
-
09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71660972
-
08/11/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71660972
-
08/11/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71548481
-
07/11/2023 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71548481
-
06/11/2023 23:26
Juntada de Petição de embargos infringentes
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06/11/2023 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71422118
-
02/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71422118
-
01/11/2023 19:00
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71422118
-
01/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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31/10/2023 14:02
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 11:47
Audiência Conciliação realizada para 31/10/2023 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
26/10/2023 17:03
Juntada de Petição de réplica
-
26/10/2023 13:31
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 08:10
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 11:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
31/08/2023 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2023 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 22:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 09:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/08/2023 08:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67163396
-
23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67163396
-
22/08/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 08:07
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65320901
-
09/08/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 07:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65320901
-
08/08/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:39
Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
02/08/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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