03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171212288
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171212288
01/09/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171212288
30/08/2025 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento
15/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 04:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:30

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160385675
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160385675
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia - CE (Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho), CEP 61.600-272 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003896-23.2024.8.06.0064 REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 159662243.

Decido.

Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 159662243, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s.

Caso tenha havido inserção do(s) nome(s) da parte executada nos cadastros do SPC/SERASA por determinação deste Juízo, expeça-se ofício para excluir essa restrição.

Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95), posto que o ingresso, em primeiro grau, no Juizado Especial independe de custas, portanto, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
17/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160385675
16/06/2025 13:40

Homologada a Transação
14/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155571839
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155571839
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155571839
21/05/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:19

Juntada de petição
04/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 14:23

Alterado o assunto processual
04/02/2025 14:23

Alterado o assunto processual
04/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132448469
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132448469
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132448469
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132448469
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132448469
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132448469
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132448469
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132448469
17/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448469
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448469
16/01/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
24/12/2024 11:58

Juntada de Petição de recurso
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129651801
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129651801
10/12/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129651801
10/12/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/11/2024 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115530623
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115530623
07/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115530623
07/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 11:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/10/2024 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:47

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:47

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:58

Confirmada a citação eletrônica
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103772176
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103772176
04/09/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103772176
04/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102098363
02/09/2024 10:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 11:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102098363
01/09/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102098363
01/09/2024 11:20

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/08/2024 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
14/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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