TJCE - 3023332-60.2024.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 01:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/03/2025 23:59.
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07/02/2025 23:24
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 18:45
Juntada de Petição de réplica
-
11/11/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:47
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 02:32
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/09/2024 23:59.
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20/09/2024 11:20
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103743737
-
04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3023332-60.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Descontos Indevidos, Tutela de Urgência] AUTOR: IOLANDA DE CASTRO SOUSA REU: ESTADO DO CEARA Defiro o benefício da justiça gratuita ante o preenchimento dos requisitos legais nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/15.
Ato contínuo, em face do poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, determino a citação do demandado para que, no prazo legal, apresentar sua defesa, nos termos dos arts.242, §3º c/c art.335 do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103743737
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03/09/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103743737
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03/09/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 19:12
Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
-
03/09/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 14:57
Conclusos para decisão
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03/09/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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