TJCE - 0006348-12.2014.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 06:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/07/2025 06:22
Juntada de Certidão
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02/07/2025 06:22
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 01/07/2025 23:59.
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16/05/2025 01:14
Decorrido prazo de TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19744721
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07/05/2025 10:59
Juntada de Petição de certidão
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19744721
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06/05/2025 10:05
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 10:05
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744721
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24/04/2025 14:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/04/2025 18:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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23/04/2025 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19451534
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19451534
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11/04/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19451534
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11/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/04/2025 16:59
Pedido de inclusão em pauta
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09/04/2025 06:14
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:04
Conclusos para decisão
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10/03/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/02/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2024 21:44
Recebidos os autos
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22/12/2024 21:44
Conclusos para despacho
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22/12/2024 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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