STJ - 0346300-05.2000.8.06.0001

21/08/2020 09:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/08/2020 09:01

Transitado em Julgado em 21/08/2020

25/05/2020 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2020 Petição Nº 124745/2020 - AgInt

22/05/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0124745 - AgInt no REsp 1848250 - Publicação prevista para 25/05/2020

18/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 124745/2020 - AgInt no REsp 1848250

05/05/2020 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2020-1T)

04/05/2020 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000220-2020-1T)

04/05/2020 06:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2020

30/04/2020 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2020 16:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2020-1T ao (à)PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

30/04/2020 16:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/04/2020 15:11

Incluído em pauta para 12/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 124745/2020 - AgInt no REsp 1848250/CE

29/04/2020 18:04

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/04/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

23/04/2020 18:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 249944/2020 (Juntada automática)

23/04/2020 18:01

Protocolizada Petição 249944/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2020

10/03/2020 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2020 Petição Nº 124745/2020 -

09/03/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 124745/2020. Publicação prevista para 10/03/2020)

06/03/2020 20:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 124745/2020 (Juntada automática)

06/03/2020 20:00

Protocolizada Petição 124745/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2020

02/12/2019 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019

29/11/2019 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 13:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019

29/11/2019 13:17

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido

12/11/2019 07:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/11/2019 07:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1603668)

11/11/2019 12:45

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/11/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2019

08/11/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2019 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2019

07/11/2019 18:37

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/11/2019 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/11/2019 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/10/2019 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/10/2019 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

17/10/2019 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2019 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ