21/11/2024 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:12

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DAMASCENO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14421299
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14421299
23/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14421299
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/09/2024 11:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172618
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000811-53.2023.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172618
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14172618
30/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:35

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:26

Recebidos os autos
15/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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