09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163904360
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163904360
07/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163904360
07/07/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160518749
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160518749
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160518749
13/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/06/2025 04:08

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 21:59

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111598770
26/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111598770
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002142-33.2021.8.06.0167 Despacho 1) Mantenha-se o valor bloqueado mediante SISBAJUD (id. 105907926), sem transferi-lo à parte exequente, até que as circunstâncias apresentadas na Exceção de Pré-executividade sejam esclarecidas. 2) Intime-se a parte executada/excipiente para, no prazo de 10 (dez) dias, explicar quem se trata a Sra.

Maria Vanda do Carmosina (citada à página 3, do id. 106927883). 3) Cite-se/intime-se o Sr.

Gilberto de Sousa (endereço: Rua Tabelião Pedro Mendes Carneiro, 216, Expectativa, Sobral/CE) para, em igual prazo, manifestar-se acerca da Exceção de Pré-executividade e requerer o que entender de direito. 4) Por fim, inclua-se a ilustre Defensoria Pública como representante da executada. Após o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito em respondência Portaria 2147/2024
24/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111598770
24/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 106927883
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106927883
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002142-33.2021.8.06.0167 Despacho Deixo de analisar os pedidos da petição do id. 106737930, pois a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (id.105719048).

Verifico ainda que o prazo está em aberto para a parte exequente apresentar resposta à exceção de pré- executividade.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
10/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106927883
10/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105907937
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105907937
30/09/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105907937
30/09/2024 13:18

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 13:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:43

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:11

Decorrido prazo de GLACY KELLY SOUSA SILVA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/07/2024. Documento: 89449465
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89449465
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89449465
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002142-33.2021.8.06.0167 Despacho Indefiro o pedido de buscas via INFOSEG.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9.099 /95, aplicando-se o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz em seu art. 53, § 4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Logo, infere-se que não é papel do juiz realizar buscas, devendo o mesmo permanecer inerte e imparcial, cabendo apenas à parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Outrossim, o sigilo é garantia constitucional, assim, somente poderá ser quebrado pelos sistema supramencionado quando estiver presente o interesse da justiça, isto é, quando o Poder Judiciário encontrar dificuldades em prestar a tutela jurisdicional pretendida pelo credor.

Se não forem observados tais requisitos, estar-se-á diante de violação ao direito constitucional, que deverá ser rechaçado.

Insta salientar que, quando a parte faz a opção pelo Juizado Especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Destarte, ir contra aos seus princípios norteadores, fere de morte a Lei 9.099 /95 e vai contra as metas estabelecidas pelo CNJ, trazendo prejuízos a todos os usuários.

Diante do exposto, não é possível o deferimento de busca de bens via sistemas como INFOJUD, CNIB, SREI, SNIPER, entre outros, por ser a medida incompatível com a sistemática dos juizados, uma vez que em se tratando deles, o processo deve ser célere, informal e simples.

Logo, as medidas excepcionais podem prolongá-lo e tumultuá-lo, contra os princípios que o norteiam e até mesmo a norma expressa da Lei 9.099 /95, artigo 53º, §º 4.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência
15/07/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89449465
15/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024. Documento: 86218834
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86218834
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3002142-33.2021.8.06.0167 - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada, para tomar ciência dos ids. 80640147 e 80642392 e requerer(em) o que entender(em) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 17 de maio de 2024.

CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
17/05/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86218834
17/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:13

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:20

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:20

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78213160
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78213160
11/01/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78213160
11/01/2024 14:53

Juntada de ato ordinatório
18/12/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 13:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:49

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3002142-33.2021.8.06.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO: MARIA ANASTACIA SOUSA SILVA FARMACIA - ME, GLACY KELLY SOUSA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante o retorno dos ARs de IDs 57082524 e 57084346, intimo a parte exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 25 de maio de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
25/05/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:23

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 14:59

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002142-33.2021.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:41

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:00

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA ANASTACIA SOUSA SILVA FARMACIA - ME em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANASTACIA SOUSA SILVA FARMACIA - ME em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 07:52

Juntada de Petição de diligência
14/05/2022 00:52

Decorrido prazo de GLACY KELLY SOUSA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:52

Decorrido prazo de GLACY KELLY SOUSA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 22:37

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 11:41

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:41

Expedição de Mandado.
16/04/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:47

Conclusos para despacho
18/11/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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