22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168193031
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168193031
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3022680-43.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] POLO ATIVO: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca de produção de provas, especificando-as, se for o caso. O eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
20/08/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168193031
20/08/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 04:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de JULIANO ROTOLI OKAWA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 155598444
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 155598444
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3022680-43.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] POLO ATIVO: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a contestação de ID. 153211180. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
09/07/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155598444
01/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 01:07

Confirmada a citação eletrônica
16/04/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:41

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANO ROTOLI OKAWA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102146686
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3022680-43.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] POLO ATIVO: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A POLO PASSIVO: Fazenda estadual do ceará e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "Ato judicial - Inicial".

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 102146686
05/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102146686
04/09/2024 20:42

Juntada de Certidão de custas - guia paga
30/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/08/2024 20:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/08/2024 20:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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