TJCE - 0235085-86.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/11/2024 17:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/11/2024 18:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2024 12:04 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2024 08:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2024 09:23 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2024 01:20 Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 31/10/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 00:00 Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 104283130 
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                                            28/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 104283130 
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                                            28/10/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0235085-86.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: JANETE GALVAO MARTINS CASSIANO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. À parte autora para se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de pagamento com Id 104070249.
 
 Intime-se.
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
 
 Juiz de Direito
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                                            25/10/2024 15:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104283130 
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                                            03/10/2024 04:24 Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 02/10/2024 23:59. 
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                                            30/09/2024 00:00 Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 104283130 
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                                            27/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 104283130 
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                                            26/09/2024 18:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104283130 
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                                            19/09/2024 00:25 Decorrido prazo de JANETE GALVAO MARTINS CASSIANO em 18/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 00:00 Publicado Despacho em 11/09/2024. Documento: 104283130 
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                                            10/09/2024 07:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104283130 
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                                            10/09/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0235085-86.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: JANETE GALVAO MARTINS CASSIANO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. À parte autora para se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de pagamento com Id 104070249.
 
 Intime-se.
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
 
 Juiz de Direito
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                                            09/09/2024 20:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104283130 
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                                            09/09/2024 19:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 14:53 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2024 09:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2024 00:00 Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99148609 
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                                            06/09/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0235085-86.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: JANETE GALVAO MARTINS CASSIANO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO R.H. À SEJUD para expedição da guia provisória do precatório, via Sistema SAPRE, conforme determinado no Acordão de Id. 71932747, atentando para os valores homologados na Decisão de Id. 71932703.
 
 Devendo, empós intimar as partes para, no prazo de 02 (dois) dias, se manifestarem sobre o integral teor do requisitório, com a finalidade de identificar a existencia de alguma incorreção.
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
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                                            06/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99148609 
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                                            05/09/2024 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99148609 
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                                            05/09/2024 11:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 10:19 Juntada de Certidão 
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                                            20/08/2024 21:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2024 14:29 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2023 22:32 Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            10/11/2023 18:29 Mov. [92] - Trânsito em julgado: Vide certidao fl. 212 
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                                            20/10/2022 13:59 Mov. [91] - Encerrar análise 
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                                            20/10/2022 13:59 Mov. [90] - Conclusão 
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                                            17/10/2022 08:38 Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02444551-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2022 08:15 
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                                            10/10/2022 20:35 Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0838/2022Data da Publicacao: 11/10/2022Numero do Diario: 2945 
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                                            07/10/2022 01:59 Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/10/2022 15:42 Mov. [86] - Documento Analisado 
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                                            03/10/2022 14:03 Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/09/2022 11:22 Mov. [84] - Conclusão 
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                                            30/09/2022 11:22 Mov. [83] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG. 
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                                            30/09/2022 11:22 Mov. [82] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/03/2022 13:22 Mov. [81] - Recurso Eletrônico 
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                                            18/03/2022 13:14 Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau 
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                                            18/03/2022 09:54 Mov. [79] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico 
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                                            18/03/2022 09:53 Mov. [78] - Encerrar análise 
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                                            14/03/2022 18:34 Mov. [77] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 14 de marco de 2022. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito, em respondencia. 
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                                            14/03/2022 12:19 Mov. [76] - Encerrar análise 
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                                            14/03/2022 12:19 Mov. [75] - Concluso para Despacho 
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                                            14/03/2022 09:35 Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01945839-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 14/03/2022 09:00 
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                                            25/02/2022 18:32 Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0205/2022Data da Publicacao: 28/02/2022Numero do Diario: 2793 
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                                            24/02/2022 11:32 Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/02/2022 11:27 Mov. [71] - Documento Analisado 
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                                            22/02/2022 17:55 Mov. [70] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/02/2022 15:20 Mov. [69] - Encerrar análise 
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                                            22/02/2022 15:20 Mov. [68] - Conclusão 
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                                            22/02/2022 09:42 Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01899676-2Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 22/02/2022 09:29 
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                                            08/02/2022 19:58 Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0120/2022Data da Publicacao: 09/02/2022Numero do Diario: 2780 
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                                            07/02/2022 01:33 Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/02/2022 18:14 Mov. [64] - Certidão emitida 
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                                            04/02/2022 16:09 Mov. [63] - Documento Analisado 
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                                            02/02/2022 10:27 Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/11/2021 12:36 Mov. [61] - Encerrar análise 
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                                            18/11/2021 12:36 Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            15/11/2021 20:15 Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01454268-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/11/2021 19:48 
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                                            04/11/2021 09:32 Mov. [58] - Certidão emitida 
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                                            04/11/2021 09:31 Mov. [57] - Documento Analisado 
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                                            29/10/2021 18:00 Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/10/2021 10:59 Mov. [55] - Conclusão 
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                                            22/10/2021 15:45 Mov. [54] - Certidão emitida 
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                                            22/10/2021 15:44 Mov. [53] - Decurso de Prazo 
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                                            02/09/2021 00:45 Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0364/2021Data da Publicacao: 02/09/2021Numero do Diario: 2687 
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                                            31/08/2021 13:30 Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/08/2021 12:39 Mov. [50] - Documento Analisado 
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                                            27/08/2021 18:45 Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/08/2021 16:48 Mov. [48] - Encerrar análise 
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                                            27/08/2021 16:48 Mov. [47] - Conclusão 
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                                            26/08/2021 17:54 Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02270301-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2021 17:21 
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                                            20/08/2021 19:34 Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0339/2021Data da Publicacao: 23/08/2021Numero do Diario: 2679 
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                                            19/08/2021 11:33 Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/08/2021 09:46 Mov. [43] - Documento Analisado 
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                                            13/08/2021 18:07 Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 99/101, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021. Francisco Chagas Barreto Alve 
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                                            13/08/2021 12:41 Mov. [41] - Encerrar análise 
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                                            13/08/2021 12:41 Mov. [40] - Concluso para Despacho 
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                                            12/08/2021 09:54 Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02239206-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2021 09:32 
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                                            05/08/2021 19:40 Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0316/2021Data da Publicacao: 06/08/2021Numero do Diario: 2668 
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                                            04/08/2021 01:45 Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/08/2021 15:27 Mov. [36] - Documento Analisado 
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                                            30/07/2021 17:11 Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/07/2021 14:32 Mov. [34] - Conclusão 
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                                            30/07/2021 14:31 Mov. [33] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) 
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                                            27/07/2021 14:28 Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02206595-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 27/07/2021 14:04 
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                                            23/07/2021 10:57 Mov. [31] - Certidão emitida 
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                                            23/07/2021 10:46 Mov. [30] - Trânsito em julgado 
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                                            06/07/2021 00:25 Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0273/2021Data da Publicacao: 06/07/2021Numero do Diario: 2645 
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                                            02/07/2021 01:34 Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/07/2021 12:42 Mov. [27] - Certidão emitida 
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                                            01/07/2021 12:42 Mov. [26] - Documento Analisado 
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                                            01/07/2021 12:40 Mov. [25] - Informação 
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                                            28/06/2021 18:28 Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/06/2021 13:40 Mov. [23] - Encerrar análise 
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                                            28/06/2021 13:40 Mov. [22] - Concluso para Sentença 
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                                            27/06/2021 20:46 Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01381582-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 27/06/2021 20:14 
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                                            22/06/2021 07:54 Mov. [20] - Certidão emitida 
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                                            22/06/2021 07:54 Mov. [19] - Documento Analisado 
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                                            18/06/2021 06:48 Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pi 
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                                            17/06/2021 16:46 Mov. [17] - Encerrar análise 
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                                            17/06/2021 16:46 Mov. [16] - Concluso para Despacho 
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                                            17/06/2021 14:59 Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02123959-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 17/06/2021 14:25 
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                                            17/06/2021 10:51 Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao de fls. 56/61, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire 
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                                            16/06/2021 14:54 Mov. [13] - Encerrar análise 
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                                            16/06/2021 14:54 Mov. [12] - Concluso para Despacho 
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                                            16/06/2021 13:54 Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02120766-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/06/2021 13:19 
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                                            15/06/2021 22:21 Mov. [10] - Certidão emitida 
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                                            15/06/2021 22:21 Mov. [9] - Documento 
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                                            15/06/2021 21:54 Mov. [8] - Documento 
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                                            01/06/2021 19:27 Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0228/2021Data da Publicacao: 02/06/2021Numero do Diario: 2622 
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                                            31/05/2021 11:30 Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/05/2021 10:23 Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/092818-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2021 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira 
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                                            31/05/2021 10:21 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            26/05/2021 16:34 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/05/2021 10:30 Mov. [2] - Concluso para Despacho 
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                                            26/05/2021 10:30 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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