TJCE - 0267427-53.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000199-50.2025.8.06.0034 AUTOR: GUSTAVO SOUSA GOMES e outros REU: TAM LINHAS AEREAS Por ordem do MM.
Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.
Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema.
ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Diretor de Secretaria -
28/09/2023 14:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/09/2023 14:01
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:03
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
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28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7703779
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25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7703779
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24/08/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:21
Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA OLIVEIRA - CPF: *48.***.*13-20 (RECORRENTE) e provido
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23/08/2023 18:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/08/2023 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 17:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/07/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/07/2023 23:59.
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22/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/06/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 17:18
Recebidos os autos
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25/04/2023 17:17
Conclusos para despacho
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25/04/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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