26/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTILHO DUARTE em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 09:43

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20200081
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20200081
29/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20200081
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 11:15

Anulada a(o) sentença/acórdão
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760182
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760182
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000635-32.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760182
24/04/2025 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 20:02

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:30

Recebidos os autos
16/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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