TJCE - 0264902-98.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 17:37
Conclusos para despacho
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10/02/2025 12:21
Juntada de despacho
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09/06/2024 20:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/06/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 10:28
Conclusos para despacho
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05/06/2024 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
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11/04/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 09:01
Conclusos para despacho
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05/04/2024 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:19
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 04/04/2024 23:59.
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04/04/2024 21:38
Juntada de Petição de recurso
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26/03/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 79531592
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79531592
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06/03/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79531592
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06/03/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:48
Julgado improcedente o pedido
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19/11/2023 10:52
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 14:14
Conclusos para despacho
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23/10/2022 15:38
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/08/2022 03:39
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/08/2022 15:58
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2022 15:57
Mov. [43] - Documento Analisado
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15/08/2022 12:57
Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.
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09/08/2022 18:36
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 15:15
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/08/2022 15:14
Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:31
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 11:56
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/05/2022 02:32
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/05/2022 16:53
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02077239-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 16:34
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02/05/2022 21:33
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
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29/04/2022 10:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 10:15
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/04/2022 10:15
Mov. [31] - Documento Analisado
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28/04/2022 14:37
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 13:15
Mov. [29] - Encerrar análise
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16/02/2022 13:15
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2022 13:14
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2022 13:14
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2022 18:31
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2022 17:21
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01873625-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2022 17:08
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14/01/2022 21:10
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
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13/01/2022 01:53
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0021/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente (Nova Segurança Eireli) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 222/293. Ad
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12/01/2022 18:47
Mov. [21] - Documento Analisado
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19/12/2021 10:20
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente (Nova Segurança Eireli) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 222/293.
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14/12/2021 15:25
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/12/2021 11:23
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02488174-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2021 10:52
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15/11/2021 02:39
Mov. [17] - Certidão emitida
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04/11/2021 12:49
Mov. [16] - Certidão emitida
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04/11/2021 11:19
Mov. [15] - Expedição de Carta
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29/10/2021 20:53
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 01:50
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 13:35
Mov. [12] - Documento Analisado
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25/10/2021 15:36
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 11:59
Mov. [10] - Conclusão
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21/10/2021 17:45
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02387175-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/10/2021 16:28
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20/10/2021 10:48
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 20/10/2021 através da guia nº 001.1275624-51 no valor de 1.822,30
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05/10/2021 15:23
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1275624-51 - Custas Iniciais
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29/09/2021 20:54
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
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28/09/2021 09:35
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 08:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/09/2021 17:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 17:34
Mov. [2] - Conclusão
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20/09/2021 17:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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