TJCE - 0129877-84.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165590199
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165590199
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165590199
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165590199
-
21/07/2025 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165590199
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165590199
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165590199
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165590199
-
19/07/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2025 21:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165590199
-
18/07/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165590199
-
18/07/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165590199
-
18/07/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165590199
-
18/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2025 17:23
Juntada de Ofício
-
21/03/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:49
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:49
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:49
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:45
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:45
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:45
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 07/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136936460
-
25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136936458
-
25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136936457
-
25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136936456
-
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136936460
-
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136936458
-
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136936457
-
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136936456
-
21/02/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136936460
-
21/02/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136936458
-
21/02/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136936457
-
21/02/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136936456
-
21/02/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
20/01/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 03:14
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 03:14
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:14
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 03:14
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 03:14
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 03:14
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 21/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 06:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:15
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:15
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:15
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 07/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111665096
-
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111665096
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24/10/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111665096
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23/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107031673
-
15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107031673
-
14/10/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107031673
-
14/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:08
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
10/10/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 00:25
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:25
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:12
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 26/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103792134
-
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103792134
-
10/09/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103792134
-
05/09/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 04:31
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/09/2022 07:49
Mov. [53] - Conclusão
-
27/04/2022 17:04
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/03/2022 16:09
Mov. [51] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
02/03/2022 12:04
Mov. [50] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 250/295, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.
-
01/03/2022 14:04
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
01/03/2022 09:42
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915794-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/03/2022 09:37
-
21/02/2022 20:07
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
-
18/02/2022 12:40
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 11:54
Mov. [45] - Documento Analisado
-
15/02/2022 21:58
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 245, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
-
16/03/2021 07:36
Mov. [43] - Conclusão
-
28/09/2020 19:17
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01472174-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 17:48
-
25/09/2020 23:48
Mov. [41] - Encerrar análise
-
21/09/2020 07:12
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
19/09/2020 12:09
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455264-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2020 11:35
-
07/09/2020 19:16
Mov. [38] - Encerrar análise
-
02/09/2020 14:07
Mov. [37] - Certidão emitida
-
02/09/2020 14:07
Mov. [36] - Documento Analisado
-
02/09/2020 14:06
Mov. [35] - Trânsito em julgado: pag. 147
-
01/09/2020 14:02
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2020 13:24
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
01/09/2020 11:47
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01419348-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/09/2020 11:19
-
09/06/2020 22:16
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390
-
08/06/2020 08:47
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2020 09:36
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2020 11:08
Mov. [28] - Conclusão
-
29/05/2020 11:08
Mov. [27] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
29/05/2020 11:08
Mov. [26] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/01/2020 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
-
31/07/2019 15:54
Mov. [25] - Recurso Eletrônico
-
31/07/2019 15:53
Mov. [24] - Certidão emitida
-
30/07/2019 15:25
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
30/07/2019 13:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01439919-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/07/2019 11:51
-
23/07/2019 09:39
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/07/2019 16:19
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2019 08:27
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
18/07/2019 19:01
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416443-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/07/2019 16:47
-
11/07/2019 08:47
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0718/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2178 Página: 777/781
-
09/07/2019 10:14
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2019 08:52
Mov. [15] - Certidão emitida
-
08/07/2019 17:53
Mov. [14] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2019 13:39
Mov. [13] - Concluso para Sentença
-
04/07/2019 17:20
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01385183-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/07/2019 15:52
-
26/06/2019 09:46
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0624/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 872
-
24/06/2019 08:49
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0624/2019 Teor do ato: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Advogado
-
19/06/2019 17:34
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
-
18/06/2019 14:54
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
18/06/2019 13:41
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01349605-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2019 11:58
-
11/05/2019 06:19
Mov. [6] - Certidão emitida
-
10/05/2019 10:30
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
08/05/2019 19:05
Mov. [4] - Certidão emitida
-
08/05/2019 18:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2019 13:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
06/05/2019 13:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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