09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/09/2025 11:07

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 23012726
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 23012726
02/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3022704-71.2024.8.06.0001 RECORRENTE: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Caio Sander Andrade Portela Junior é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/03/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 83430791) e o recurso protocolado no dia 07/04//2025 (Id. 22988404), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela parte autora em seu recurso, nos termos do art. 99 § 3o do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
01/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23012726
01/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:11

Recebidos os autos
10/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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